domingo, 16 de dezembro de 2012

SESSÃO SOLENE DAS COMEMORAÇÕES DO 88º ANIVERSÁRIO DA ELEVAÇÃO DE PORTIMÃO A CIDADE





SESSÃO SOLENE DAS COMEMORAÇÕES DO 88º ANIVERSÁRIO DA ELEVAÇÃO DE PORTIMÃO A CIDADE

Portimão, 11 de Dezembro de 2012

Intervenção do Representante do C.D.S/P.P.
José Pedro da Silva Caçorino 


Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Portimão,
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Portimão,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Caros Colegas da Assembleia Municipal de Portimão
Senhora e Senhores Presidentes e Membros das Assembleias e das Juntas de Freguesia de Alvor, Mexilhoeira Grande e Portimão,
Autoridades Religiosas, Civis e Militares, 
Ilustres Convidados e Personalidades Homenageados,
Distintos Familiares de Manuel Teixeira Gomes aqui presentes,
Representantes do Movimento Associativo,
Senhoras e Senhores Funcionários da Autarquia,
Senhoras e Senhores Jornalistas,  
Minhas Senhoras e Meus Senhores:
  
Assinala-se hoje o 88º (octogésimo oitavo) aniversário da elevação de Portimão ao estatuto de cidade, data em que comemoramos igualmente o dia do nosso Município.

Ao assinalar esta efeméride importa, em primeiro lugar, evocar de forma vigorosa a figura, a memória e o exemplo de Manuel Teixeira Gomes, o mais insigne dos portimonenses: o diplomata reputado, que prestou distintos serviços à pátria; o escritor brilhante, que em repetidas páginas das suas obras não se inibiu em declarar o amor que sentia pela sua terra; o político desprendido, avesso aos jogos de poder, à intriga e à politiquice, que minaram os Governos da I República; e o viajante incansável, que percorreu a Europa e o Mediterrâneo, em busca da sua identidade pessoal. Comemorar este dia deve ser assim evocar de modo claro o exemplo, o percurso, a memória política e a forma digna como Manuel Teixeira Gomes serviu a República e o povo português.       
  
Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Mas ao comemorarmos esta data, importa, mais do que evocar o passado e as figuras que marcaram a nossa identidade, analisar o presente e perspectivar o futuro da nossa terra. E é fundamental que o façamos de um modo desassombrado, realista e rigoroso. Há que esquecer as conveniências particulares de alguns, que, movidos apenas pela ambição pessoal e política, tentarão branquear os últimos anos da governação autárquica, os seus desmandos, excessos, a negligência (quiçá até o dolo) na gestão ruinosa da coisa pública. 

Sr. Presidente da Câmara,
Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Vivemos actualmente, no país e na cidade, uma conjuntura de crescentes dificuldades, sacrifícios dolorosos, problemas diários que parecem não ter solução. São tempos que convocam o melhor do que há em nós, como povo e comunidade, mas que, simultaneamente, exigem uma atitude séria, de corte radical e inequívoco com as práticas, os desvarios e os hábitos que nos conduziram até aqui.

Não vale a pena estar a apontar responsáveis, mas é vital que não nos esqueçamos de quem nos conduziu até aqui, seja na cidade, seja no país. Não foram os especuladores internacionais ou as agências de notação financeira; não foram os bancos ou os mercados bolsistas. Foi a imprevidência, a incapacidade e a inépcia dos que nos governaram até Junho de 2011, a nível nacional e dos que ainda teimam em fazer de conta que nos governam, a nível local.

Permitam-me que seja claro: caso existissem verdadeiros mecanismos de responsabilização civil da classe política, estes senhores estariam a responder judicialmente pelos danos que provocaram a Portugal e a Portimão. Sem cansar o vosso espírito, permitam-me que relembre apenas dois números, elucidativos do quero dizer: em 2005, quando o Sr. Sócrates Pinto de Sousa iniciou funções governativas, o país tinha uma dívida de 63% do PIB; quando deixou o governo, quase 6 anos depois, o endividamento do país era superior a 100% do PIB. Em Portimão, a actual situação financeira é apenas o resultado de seis anos de gestão ruinosa, de irresponsabilidade e de incompetência política dos Executivos liderados pelo Dr. Manuel da Luz. O corolário de tudo isto é um pedido de ajuda financeira - mais conhecido por PAEL - cujos montantes constituem um verdadeiro recorde nacional: € 100.598.268,00 (cem milhões, quinhentos e noventa e oito mil, duzentos e sessenta e oito euros), acrescidos de mais € 39.442.360,00 (trinta e nove milhões, quatrocentos e quarenta e dois euros e trezentos e sessenta cêntimos). Ou seja, estamos a falar de um pouco mais de 140.000.000,00 €!

Relembremos aqui, de forma telegráfica, o que sucedeu desde as últimas eleições de Outubro de 2009: as falsas desculpas do Dr. Manuel da Luz sobre a situação financeira da autarquia, os repetidos avisos dos partidos da oposição, dois planos de saneamento financeiro inconsequentes e a tábua de salvação que pode vir a ser o PAEL, caso o mesmo venha a ser aprovado. Uma tábua de salvação estendida pelo mesmo Governo que tantos teimam em vituperar, em manifestações de rua, começando por aqueles, como é o caso do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão, que conduziram a autarquia ao precipício.

Minhas Senhoras, Meus Senhores: 

A realidade que vos falo é do conhecimento de todos. O pagamento de salários que já sofreu atrasos em várias ocasiões; uma cidade quase entregue a si própria, onde falta o dinheiro para tarefas básicas como tapar buracos na estrada ou manter os espaços verdes públicos; são os senhores funcionários da autarquia, que têm que fazer das tripas-coração para cumprir cabalmente as suas funções, uma vez que faltam os meios mais elementares para trabalharem; é o nível de desemprego do nosso concelho (o mais alto da região) e o comércio tradicional que, por entre as medalhas e as homenagens do Sr. Presidente da Câmara, vai encerrando sucessivamente na zona central da cidade, fruto da política ruinosa de porta aberta às grandes superfícies que tem sido apanágio do Partido Socialista; um concelho onde a fome grassa e é a Igreja Católica que tem que acudir aos mais necessitados; enfim, é a autarquia que já não consegue esconder a sua reputação de má pagadora, que acumula acções executivas em tribunal, que não tem dinheiro para satisfazer compromissos básicos e que acumula um deficit mensal crónico de cerca de 3.000.000,00 € (três milhões de euros). Em conclusão, é o modus vivendi típico dos socialistas, ou, como disse Margaret Tachter, "(…)o socialismo só sobrevive enquanto não acaba o dinheiro dos outros(…)".

Dr. Manuel da Luz: 

O nosso problema é que o dinheiro dos outros chegou ao fim. Por muitas desculpas que V. Exa. tente encontrar, a verdade é que a responsabilidade é vossa, dos socialistas, dos que estão no Executivo, na Assembleia Municipal e dos que aí estiveram, mas preferiram demandar outras paragens, para agora voltarem como se fossem os salvadores do município. Esta época não está para homens ou mulheres providenciais!

Como todos sabemos, a verdade dos números é que o valor actual das dívidas da autarquia assenta em grande medida no verdadeiro "cancro" que é a empresa municipal "Portimão Urbis", autêntico sorvedouro de dinheiros públicos, verdadeiro case-study de como não se deve gerir um empresa municipal ou administrar e gastar o dinheiro dos contribuintes.    

É neste contexto que o CDS-PP de Portimão está determinado em contribuir activamente para a busca de soluções que permitam ultrapassar esta situação calamitosa que a autarquia enfrenta. Como escreveu Jean Monet (um dos pais fundadores do Mercado Comum), "Nada se cria sem os homens, nada dura sem as instituições". É portanto no quadro institucional que devemos procurar soluções sustentadas para enfrentar os difíceis problemas que atravessamos, sem ilusões, sem vender quimeras aos portimonenses e sem medo de enfrentar os problemas que temos pela frente.      

Ora, o CDS-PP de Portimão irá apresentar aos eleitores um conjunto de medidas que visa pôr em ordem as contas municipais e voltar a dar sustentabilidade financeira à nossa autarquia. Nada se fará sem esforços, sem sacrifícios e sem inverter comportamentos. Mas sabemos todos que estes tempos têm que ser aproveitados - e aqui não temos opção -, para arrepiar caminho e para todos, em diálogo e concertação, procurarmos os novos caminhos que nos voltem a pôr no trilho do desenvolvimento e da prosperidade.

Minhas Senhoras, Meus Senhores:

2013 será ano de eleições autárquicas e é imperioso, a bem da saúde democrática da cidade, que todas as forças políticas digam claramente ao que vêm. Pela nossa parte, sabemos que estes não são tempos para promessas nem para vender sonhos. É tempo de falar claro aos portimonenses, mostrando "todo o jogo", sem margem para quaisquer dúvidas ou reservas mentais.

É por isso que o CDS-PP iniciará no próximo mês de Janeiro de 2013 uma pré-campanha eleitoral activa, no sentido de esclarecer os portimonenses sobre a real situação da autarquia, mas sobretudo, de explicar em pormenor quais as medidas que se impõem para inverter o rumo de descalabro financeiro iminente. Isto porque nós, no CDS-PP, não desertamos nem debandamos em busca de outros lugares; nós ficamos, nós sempre estivemos e continuaremos a estar ao lado dos portimonenses, sem falácias e mentiras.   

Pela nossa parte e lembrando Fernando Pessoa, diríamos que "saber não ter ilusões é absolutamente necessário para se poder ter sonhos", o que, no actual estado de coisas, é sinónimo de medidas corajosas e decididas de corte na despesa corrente da autarquia. Podem esperar assim do CDS-PP de Portimão, dos seus eleitos locais, militantes e simpatizantes, dos independentes que apoiam o partido, um contributo activo na construção de um concelho equilibrado financeiramente, que honre os seus compromissos, um concelho mais solidário, mais próspero, mais amigo do ambiente, enfim, uma cidade que nos orgulhemos em deixar aos nossos filhos. Contem com o nosso empenho na procura incessante de uma solução para a difícil situação em que está a nossa autarquia. Não temos medo e não viraremos a cara à luta ou às dificuldades. O que não podem esperar da nossa parte é que alinhemos em tentativas despudoradas de branqueamento das responsabilidade e sobretudo, em tentativas desesperadas de fraude à lei e às instituições judiciais de controlo financeiro.

Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Queremos deixar-vos uma mensagem de esperança, de crença nas nossas capacidades para construir um futuro melhor para nossa terra. O tempo não é de facilidades, mas o Natal também é, deve ser, um tempo novo, de esperança, de crença numa salvação para esta fase negra que atravessamos. É por isso que quero desejar-vos um Santo Natal, com paz, saúde, serenidade e esperança! Votos de um Feliz Natal para todos, ainda que a época seja de dificuldades para tantos!

Viva a memória de Manuel Teixeira Gomes!!!
Viva Portimão e os Portimonenses!!!

1 comentário:

Anónimo disse...

Belo texto José Pedro. Gostava mesmo de ter visto a cara de alguns autarcas.