domingo, 30 de setembro de 2012

Assembleia Municipal de Portimão - 4ª Sessão Ordinária de 2012

Assembleia Municipal de Portimão - 4ª Sessão Ordinária de 2012 - 2ª reunião
dias 24 e 25 de Setembro de 2012


O CDS-PP de Portimão apresentou 3 Moções na Assembleia Municipal que se realizou na passada 3ª feira.

Moção de Protesto : Atraso da aprovação das contas da Empresa Municipal "PORTIMÃO URBIS, S.G.R.U. SA EM" - podem ler a Moção completa neste link


A discussão desta Moção começou com a minha apresentação que se baseou nos seguintes argumentos : 
- não cumprimento da legislação em vigor
- que a Urbis utiliza dinheiros públicos e que por isso está sujeita ao escrutínio da Assembleia Municipal
- que se trata de uma prática claramente ilegal, intolerável e inadmíssivel

O PS, pela pessoa do deputado municipal João Vieira disse que as contas tinham sido apresentadas precisamente naquele dia - coincidência ????, e que por isso a moção não fazia sentido e que pedia para que a mesma fosse retirada da discussão e votação.

Obviamente que discordei, fazia e continua a fazer todo o sentido, pois até hoje as contas consolidadas do Munícípio continuam por apresentar à Assembleia ! 

A Moção foi rejeitada com os votos a favor do CDS e do PCP, abstenção do BE e do PSD e claro os votos contra do PS.


Proposta de Recomendação : Complexo Desportivo de Portimão - pela responsabilização do Grupo Lena SA - podem ler a Moção completa neste link

Pelo que foi dito na Assembleia não terá havido acordo com o Grupo Lena, pelo que é urgente dar seguimento a uma posição firme por parte da Câmara Municipal de Portimão e a todas as medidas possíveis que, do ponto de vista juridico, permitam a total responsabilização do adjudicatário pela não concretização do projecto e o consequente ressarcimento por parte do Município de Portimão, de todos os prejuízos sofridos pela não concretização do aludido projecto.

A proposta foi rejeitada, porque pelas vistos não fez sentido apresentá-la neste momento. Só mesmo os que votaram contra e se abstiveram é quem saberão porquê ?


Moção de Protesto : por um parque de autocaravanas de Alvor com dignidade - podem ler a Moção completa neste link

Em Fevereiro deste ano, o CDS-PP de Portimão, apresentou uma proposta na Assembleia Municipal para a instalação de um parque de autocaravanas no nosso Concelho. Podem ler a mesma neste link. Na altura o Presidente da JF Alvor disse que o Município já tinha antecipado esta situação e que ia instalar em Alvor um parque de autocaravanas, e até pediu para que a moção fosse retirada. Não acedi ao pedido e ainda bem, porque além de não fazer sentido tinha toda a razão para achar que o que provavelmente ia ser instalado em Alvor não era de acordo com a nossa moção.

A moção apresentada agora assenta no facto de que a JF Alvor promoveu e explorou comercialmente, durante os meses de Verão, a instalação de um estacionamente do autocaravanas e não um parque de autocaravanas. Além disso, e pelo que se pode constatar, a infraestrutura criada não reune as condições necessárias para poder funcionar. Também não houve o cuidado de dialogar antecipadamente, e não posteriormente como aconteceu, com o dono do Parque de Campismo de Alvor, constituindo assim concorrência desleal para os privados. 

A moção foi rejeitada com os votos contra do PS e um dos deputados do BE.


Cumprimentos,
João Bárbara 

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