sábado, 24 de março de 2012

Comunicado de Imprensa - Loja do Cidadão

Caros Companheiros(as),

Divulgamos Comunicado à Imprensa do CPC do CDS-PP Portimão, acerca da Loja do Cidadão em Portimão.

Link para o Comunicado em PDF : https://docs.google.com/open?id=0B_oToLnT50gYYWl1WUpQRE5RZzI2eWVDdmJPRGxiUQ



COMUNICADO


INSTALAÇÃO DA LOJA DO CIDADÃO EM PORTIMÃO


A Comissão Política Concelhia de Portimão do CDS-PP deliberou emitir o seguinte comunicado:

1º- Em 30 de Janeiro de 2009 o Município de Portimão assinou com o Governo um protocolo para a instalação em Portimão de uma Loja do Cidadão de 2ª geração;

2º- Em 26 de Novembro de 2009 o Município de Portimão contratou e adjudicou a elaboração do projecto de arquitectura para a futura Loja do Cidadão, que estava projectada para um edifício a edificar na Horta do Palácio, em Portimão;

3º- Em 12 de Outubro de 2010 a CCDR Algarve, no âmbito do eixo do QREN correspondente à modernização e qualificação administrativa, aceitou uma candidatura do Município de Portimão para um investimento elegível no valor de € 1.543.588,00 para a construção da loja do cidadão, sendo que € 925.980,00 eram comparticipados a fundo perdido por fundos comunitários;

4º- Em Março de 2012 o Governo rescindiu todas as decisões relativos a projectos aprovados em sede do QREN e ainda não iniciados ou não executados em mais de 10%;

5º- Tendo em conta os factos supra referidos, a Comissão Política Concelhia de Portimão do CDS-PP lamenta que, decorridos mais de três anos sobre a assinatura do protocolo com o Governo, o Município de Portimão não foi capaz de levar a efeito, nem sequer dar início, a uma obra relevante para a cidade de Portimão;



6º- A actual gestão autárquica, mais preocupada com festas e propaganda, descurou um projeto de toda a importância para Portimão, faltando assim ao cumprimento de uma promessa eleitoral;

7º- O Executivo Socialista da Câmara Municipal de Portimão revelou uma total incompetência na gestão do processo referente à instalação da Loja do Cidadão;

8º- O actual Presidente da Câmara Municipal de Portimão e restante vereação eleita pelo Partido Socialista lesaram o Município e a cidade de Portimão, desperdiçando um milhão de Euros de comparticipação comunitária;

Tendo em conta tudo o que se deixou exposto, deliberou a Comissão Política Concelhia de Portimão do CDS-PP, em reunião ordinária realizada no dia 22 Março, manifestar publicamente a sua profunda crítica e revolta pelo desleixo e incúria evidenciados pelo Executivo da Câmara Municipal de Portimão na condução do assunto relativo à instalação da Loja do Cidadão, em Portimão.


Portimão, 23 de Março de 2012



O Presidente da Comissão Política Concelhia de Portimão do CDS-PP



José Pedro da Silva Caçorino

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