quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Sessão Solene do Dia da Cidade de Portimão - 11 de Dezembro de 2011

SESSÃO SOLENE DAS COMEMORAÇÕES DO
87º ANIVERSARIO DA ELEVAÇÃO DE PORTIMÃO A CIDADE

Portimão, 11 de Dezembro de 2011

Intervenção do Representante do C.D.S/P.P.
José Pedro da Silva Caçorino 


Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Portimão,
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Portimão,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Caros Colegas da Assembleia Municipal de Portimão
Senhora e Senhores Presidentes e Membros das Assembleias e das Juntas de Freguesia de Alvor, Mexilhoeira Grande e Portimão,
Autoridades Religiosas, Civis e Militares, 
Ilustres Convidados e Personalidades Homenageados,
Distintos Familiares de Manuel Teixeira Gomes aqui presentes,
Representantes do Movimento Associativo,
Senhoras e Senhores Funcionários da Autarquia,
Senhoras e Senhores Jornalistas,  
Minhas Senhoras e Meus Senhores:


Comemoramos aqui hoje o dia do Município de Portimão e ao fazê-lo, assinalamos mais um aniversário – o 87º – da elevação de Portimão ao estatuto de cidade.

Ao festejar esta data, cumpre, antes de mais, prestar homenagem ao mais ilustre dos Portimonenses, àquele que, na qualidade de mais alto magistrado da Nação, teve a honra e o privilégio de conferir tal distinção à terra que o viu nascer. Manuel Teixeira Gomes foi, além de diplomata hábil, de escritor brilhante e inspirado, de viajante intrépido, um Presidente da República Portuguesa que deixou uma marca de seriedade, ética, dedicação à causa pública e desapego ao poder. Foi um estadista que rejeitou os jogos baixos que tantas vezes marcavam e continuam a marcar a actividade política e que serviu o seu país enquanto considerou ter as condições políticas para tal, sem esperar qualquer contrapartida ou distinção. Comemorar este dia deve ser, antes de mais, evocar de modo vincado o exemplo, a memória política e a forma digna como Manuel Teixeira Gomes serviu a República e o povo português.       

Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Participar nesta cerimónia deve ser também, por imperativo de consciência e por dever de cidadania, olhar para o passado recente do nosso município, avaliar o seu presente e tentar dar um contributo, ainda que modesto, para o que deve ser o seu futuro. Importa é que, ao fazê-lo, não nos deixemos inebriar pelo espírito de festa e falsa unanimidade que é tantas vezes próprio deste tipo de sessões solenes. Pela nossa parte, sem ofender ninguém, preferimos antes, porque essa é a nossa função aqui, deixar a nossa visão desassombrada, crua e nua do que é hoje a realidade de Portimão. Sem subterfúgios, sem sofismas e sem contra-informação.


Em Portimão, como no país, atravessamos tempos sombrios, diríamos mesmo deprimentes, em que, a pretexto de uma crise económica e financeira, chegamos a um ponto de não retorno, onde tudo ou quase tudo é posto em causa.

Sejamos claros: por muito que nos queiram impingir que a gravosa conjuntura nacional é fruto da crise do subprime e das dívidas soberanas, sabemos todos – por muito que nos tentem ludibriar – que ela é sobretudo e antes de mais, o resultado de seis anos de desvario, de irresponsabilidade e incompetência dos Governos do Partido Socialista. Quanto à nossa cidade, dirão os mais distraídos que, por coincidência, estamos também hoje a pagar o preço da crise, dos desmandos dos especuladores financeiros, das agências de notação financeira, etc, etc, etc.. Ora, como não somos nem andamos distraídos nos últimos seis anos de gestão autárquica, temos que dizer claramente que a actual situação financeira da autarquia mais não é do que o resultado de seis anos de gestão ruinosa, de irresponsabilidade e de incompetência política dos Executivos liderados pelo Dr. Manuel da Luz. Como nestas matérias não existem coincidências, estamos em presença de duas realidades paralelas e consequentes, no país e na nossa cidade, de duas faces da mesma moeda, que são, no fundo, a mesma marca e o mesmo modus operandi tão característico do Partido Socialista. 

Sr. Presidente da Câmara,
Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Relembremos alguns factos, a bem da verdade e do esclarecimento rigoroso do penoso percurso que nos conduziu até aqui. O CDS-PP propôs na campanha eleitoral autárquica de 2009 a elaboração urgente de um plano de saneamento financeiro para a nossa autarquia. No único debate eleitoral em que se dignou estar presente (em finais de Setembro de 2009), o Sr. Presidente da Câmara negou que tal plano fosse necessário, tendo qualificado a proposta como um devaneio alarmista da Oposição. Menos de um ano depois – Maio de 2010 – foi o próprio Executivo Camarário que ordenou a elaboração do dito plano de saneamento. Soube-se entretanto que já em 2009, antes das eleições, existiam informações técnicas elaboradas pelos serviços da autarquia que recomendavam a elaboração urgente do mesmo plano. Ou seja, a única conclusão que podemos retirar é que a candidatura liderada pelo Dr. Manuel da Luz faltou à verdade aos Portimonenses em 2009!!!

Entretanto, a maioria socialista na Assembleia Municipal de Portimão, ao arrepio das normas legais, permitiu que o Executivo alterasse o dito plano de saneamento sem qualquer controle da mesma Assembleia, no que podemos afirmar ter sido o mais triste episódio de secundarização e instrumentalização de um órgão de fiscalização política de que há memória em 35 anos de poder local dito democrático.        

Decorrido um ano e meio sobre a aprovação do plano de saneamento e apesar dos repetidos avisos de toda a Oposição, de que o mesmo era ilegal, porque desajustado da realidade financeira da autarquia e das empresas municipais, o Tribunal de Contas rejeitou o mesmo plano, deixando a autarquia e sobretudo os seus credores, numa situação de indefinição e descalabro financeiro.


Minhas Senhoras, Meus Senhores:

Vão ouvir ao longo da presente sessão várias explicações e desculpas que, do ponto de vista do Executivo socialista, justificam o estado das contas da nossa autarquia. Vão ouvir aqui, aliás, as desculpas já gastas: a obra feita (Museu, TEMPO, Mercado Municipal, despesas com a Acção Social, os equipamentos desportivos) e por aí fora. A verdade é que todas essas obras foram co-financiadas, em grande medida, por fundos comunitários ou por verbas da administração central. Quanto às despesas com a acção social, a verdade é que o seu peso no orçamento da autarquia continua a ser residual, apesar de ser crescente, fruto da crise económica.

Como todos sabemos, a verdade dos números é que o valor actual das dívidas apenas encontra explicação na gestão ruinosa, inconsequente e eleitoralista dos dinheiros públicos feita pelo Partido Socialista, assente na expectativa ingénua de que iria haver sempre mais e mais dinheiro para gastar em eventos de mais que duvidosa rentabilidade, na criação de uma putativa marca “Portimão” e nos ajustes directos sem rei nem roque, tantas vezes em prejuízo do erário público. E sobretudo, a dívida assenta no verdadeiro “cancro” que é a empresa municipal “Portimão Urbis”, autêntico sorvedouro de dinheiros públicos, verdadeiro case-study de como não se deve gerir um empresa municipal ou administrar e gastar o dinheiros dos contribuintes.     

Ora, fruto deste anos de desvario, a autarquia enfrenta hoje uma realidade de tal forma grave, que exige de todos nós – Executivo, Assembleia Municipal, sociedade civil – um esforço nunca antes tentado na busca de uma solução que permita não só a sustentabilidade da tesouraria, mas sobretudo e antes de mais, uma salvação para uma situação limite, que caminha a passos largos para o descalabro e para a ruptura de tesouraria. Mas quase tão grave que a situação de pré - ruptura financeira, é o facto - indisfarsável - destes senhores terem tornado o Munícipio num mau pagador, numa entidade relapsa, que é hoje conhecida e reconhecida entre os seus fornecedores como alguém que não honra a sua palavra, que não cumpre as suas obrigações. Deixamos aqui dois exemplos muito simples, mas muito concretos do que acabamos de afirmar: por um lado, a situação vergonhosa, que nesta data ainda perdura, das retribuições em dívida aos professores e funcionários das actividades de enriquecimento curricular no ensino escolar. São mais de uma centena de pessoas que estão privadas dos seus vencimentos há mais de dois meses, sendo que para muitas esta é a única fonte rendimento de que dispõem. A situação é tanta mais grave e vergonhosa, quanto, apesar de não ser a primeira vez que estes atrasos ocorrem, a Câmara Municipal já recebeu os recursos financeiros com que devia efectuar os pagamentos; o segundo exemplo prende-se com o facto de existirem credores que já não têm alternativa senão intentarem acções judiciais - mais concretamente, acções executivas - contra a autarquia, visando a cobrança coerciva dos seus créditos, através da penhora de bens. Alguém nesta sala tem memória de termos alguma vez chegado a uma situação deste tipo, em que possivelmente um destes dias existirão bens da nossa autarquia que estarão penhorados? Pois esta é a situação a que o PS conduziu a nossa autarquia!

A situação é assim extremamente preocupante e não há margem para continuarmos por este caminho, porque está visto onde nos levará rapidamente. Sejamos claros: o CDS-PP considera que, por imperativo democrático, deveriam ser aqueles que conduziram a autarquia a este precipício a apresentar uma saída para esta situação tão grave. Sucede que essas mesmas pessoas – ou seja, o Presidente da Câmara e os Vereadores do Partido Socialista – não têm credibilidade política, competência técnica ou sequer uma ideia, um projecto exequíveis que permitam salvar a autarquia do descalabro financeiro. E não somos nós que o dizemos, é o Tribunal de Contas. Ora, isto equivale a dizer que ou se mantém esta situação de paz podre, em que um Executivo sem norte, dividido por questiúnculas internas, ambições pessoais que são já impossíveis de disfarçar e minado pela incompetência continua a afundar a autarquia e a contribuir activamente para a ruína de muitas empresas do concelho; ou, em alternativa, estes senhores do PS – todos eles – fazem jus à memória e ao exemplo político de Manuel Teixeira Gomes e pura e simplesmente apresentam a sua demissão. É preciso afirmar com clareza e de uma vez por todas, que estes senhores, com a política irresponsável que seguiram nos últimos seis anos, não fazem parte do problema, nem fazem parte da solução. Estes senhores e as suas políticas são o verdadeiro problema, são a verdadeira praga que mina a acção da autarquia a cada dia que passa e que impede a resolução da difícil situação a que chegamos.

E portanto, Sr. Dr. Manuel da Luz e Srs. Vereadores do PS prestem um grande serviço aos Portimonenses: demitam-se, saiam, permitam que tenhamos eleições intercalares e que sejam os Portimonenses a dizer o que querem, neste momento tão difícil, para a sua cidade.

Pela nossa parte e citando Agustina, dizemos que “a cidade não precisa de quem diga o que está errado; precisa de quem saiba o que está certo”, o que, no actual estado de coisas, é sinónimo de uma medida concreta: plano de reequilíbrio financeiro, tantas vezes reclamado pela Oposição em coro e sempre rejeitado pela maioria socialista. Contem assim com o C.D.S., com os seus eleitos locais, militantes e simpatizantes e com os independentes que apoiam o partido, para, nos órgãos autárquicos próprios ou num cenário de eleições intercalares, de uma forma serena, construtiva e ponderada, ajudarem a construir um Portimão mais solidário, mais próspero, mais amigo do ambiente, enfim, uma cidade que nos orgulhemos em deixar aos nossos filhos. Contem com o nosso empenho na procura incessante de uma solução para a difícil situação em que está a nossa autarquia. Não esperem é da nossa parte que alinhemos em tentativas despudoradas de branqueamento das responsabilidades e sobretudo, em tentativas desesperadas de fraude à lei e às instituições judiciais de controlo financeiro.

Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Termino, dirigindo-me aos meus concidadãos, lembrando alguns versos do poeta Ruy Belo, prematuramente desaparecido. Esta singela evocação, quando passaram, há poucas semanas, os 50 anos da publicação do seu primeiro livro de poemas, deve-se apenas à necessidade da poesia para em tantas ocasiões dizer o que nos vai na alma, tanto na vida, como na política. Escreveu Ruy Belo em 1970:

         Que o medo não te tolha a tua mão
Nenhuma ocasião vale o temor
Ergue a cabeça dignamente irmão
falo-te em nome seja de quem for

No princípio de tudo o coração
como o fogo alastrava em redor
Uma nuvem qualquer toldou então
céus de canção promessa e amor

Mas tudo é apenas o que é
levanta-te do chão põe-te de pé
lembro-te apenas o que te esqueceu

Não temas porque recomeça
Nada se perde por mais que aconteça
uma vez que já tudo se perdeu

Viva a memória de Manuel Teixeira Gomes!!!

Viva Portimão e os Portimonenses!!!

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