sábado, 31 de dezembro de 2011

Assembleia Municipal de Portimão - 1ª sessão

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO 
 
 

A Assembleia Municipal de Portimão, sob a Presidência do Dr. Francisco António Correia Florêncio, reuniu no passado dia 29 do corrente, a fim de tratar de vários assuntos importantes para o Concelho, como seja o Orçamento Municipal para 2012.


Dada a complexidade dos problemas, esta sessão teve duas reuniões. Na primeira (dia 29), os assuntos tratados foram : intervenção dos cidadãos, moções, propostas, etc e a informação do Snr. Presidente da Câmara.

No que às Moções diz respeito, o Bloco de Esquerda apresentou duas. Uma sobre " Suspensão imediata das portagens da A22/Via do Infante". O deputado João Vasconcelos, começou por referir ao Senhor Presidente da Câmara, que lamenta, em seu nome e do BE os boatos que têm sido postos a circular sobre a honorabilidade do Senhor Presidente, o que lamenta e mais, por serem feitas de forma cobarde, a coberto do anonimato. Sobre a moção fez uma pequena dissertação , chamando a atenção para os efeitos nefastos que a medida já está a causar na economia do Algarve e dizendo que factos novos virão a público brevemente. O PSD opôs-se à moção, dizendo que é mais do mesmo, e que não vale a pena estarmos a bater, em públio, no assunto, uma vez que ele já está a ser estudado a nível governamental, para se tentar uma solução.

O CDS, pela voz de Fernando Gião apoiou a moção e acrescentou que é muito incómodo para os algarvios, assitirem a posições irresponsáveis, de "responsáveis", que deveriam saber do que falam, como, por exemplo, o Ministro Miguel Relvas que disse que a "Via do Infante" tem de ser portajada, uma vez que a auto-estrada custou dinheiro e que o Estado tem de ser reembolsado. Fernando Gião disse que o Ministro não sabe do que fala, pois 2/3 da estrada (não auto-estrada) foi paga pela União Europeia.

Esta moção foi aprovada com os votos de todas as bancadas, exceptuando o PSD que votou contra.

O BE, ainda apresentou outra moção "Retrocesso social e civilizacional: Trabalho à borla e corte de salários e subsidios". Esta moção "passou".
Bombeiros Voluntários de Portimão - O CDS/PP apresentou uma "Proposta de Recomendação" que foi defendida pelo Deputado Municipal, Fernando Andrade Gião. Este, começou por subscrever as palavras do deputado do BE João Vasconcelos, abominando, também, a tentativa cobarde de assassinato politico do Senhor Presidente. O CDS, disse, está na politica de forma honesta e frontal, portanto, lamenta estas situações e apresenta a sua solidaridade ao Senhor Presidente, Dr. Manuel da Luz.

Quanto á "proposta" preferiu não a ler, por ser do conhecimento de todos, mas fazer alguns considerandos dos fundamentos que deram origem à mesma.
Assim, disse que a ideia não foi do CDS, mas que, ao ve-la aplicada na Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, dirigida pelo PSD, não teve dúvida em a adoptar, uma vez que não é sectário.

Aduziu vários argumentos que levaram o CDS a concluir pela necessidade de apresentar uma solução para a grave situação financeira dos Bombeiros.
Começou por referir ter ouvido vários argumentos contra esta solução, por, dizerem que " a responsabilidade é da Câmara. A Cãmara que resolva o problema !" Esta situação é irrealista, disse, e não é desta forma que se resolvem os graves problemas porque passam os Bombeiros, pois sabemos, -todos sabem- que a Câmara não tem dinheiro, e só com dinheiro é que que resolvem estes problemas. Aproveitou para elogiar o trabalho abnegado que a Direcção e do Corpo de Bombeiros.

Continuando, referiu as dificuldades decorrentes da actividade, agravadas com os problemas originados pela crise, pois há várias entidades públicas que devem avultadas quantias aos Bombeiros, a saber algumas : ARS 72.000, Centros  de Saúde e Hospitais, 53.000; IPO 20.000. Privados: Parkalgar 38.000, Hersal 23.000, etc. etc. Esta situação vai ser agravada, dado que o Ministério da `Saúde do actual governo retirou aos bombeiros o transporte dos doentes não urgente, diminuido os valores por doente transportado e criando uma plataforma (bombeiros, cruz vermelha e empresas particulares), que entrará em serviço a 3 de Janeiro próximo, o que vai "custar", aos bombeiro de Portimão umas dezenas de milhar de euros. As dívidas e as perspectivas sombrias do futuro próximo, não auguram nada de bom. Tudo isto faz com que os Bombeiros tenham muito material, issencial, que está inactivo, como seja : escada magirus, cuja reparação custa mais de 40.000€; tem 4 ambulância paradas, por avaria; não tem carro tanque. Enfim, muita coisa junta e que temos de resolver. Sim, disse, que o problema transcendeu as vias normais, e por isso, é a sociedade cívil que o tem de resolver.

Ao terminar fez um apelo: " Posto isto, espero e desejo que ao votarem, cada um esqueça a "luta" politico/ideológica e pense naqueles que pormeteram defender : os cidadãos de Portimão !".

O PSD disse não poder concordar com esta proposta, pois a responsabilidade da sustentabilidade económica dos bombeiros é da Câmara, e, portanto cabe à Câmara arranjar uma solução.

O PS, pela voz do deputado José Manuel Figueiredo Santos disse que a sua bancada concorda com a proposta, elogiando, até, a forma como foi apresentada, mas acrescentando que como "proposta de recomendação" poder-se-à encontrar uma outra forma de financiar os Bombeiros, como seja através do IMT.

Depois de várias intervenções e da irredutabilidade do PSD, que propôs uma alteração à "proposta", tendo levado o Snr. Presidente, Dr. Florêncio, a perguntar a Fernando Gião se concordava em alterar a "proposta". Este disse que não, pois tem a certeza que, se o assunto não fôr resolvido agora, mesmo admitindo-se uma aplicação temporária, nunca mais é resolvido. Disse ainda que, gostaria que uma proposta visando um problemas destes, fosse aprovada por unanimidade, mas, paciência!  se nem todos se mostrarem disponiveis, que se vote.

Antes da votação, o deputado João Vieira da bancada socialista, no uso da palavra, disse que a Câmara "pagou" aos bombeiros 300.000€, ao que Fernando Gião respondeu dizendo que uma coisa é orçamentar e outra bem diferente e liquidar. Retorquiu João Vieira, dizendo que se Fernando Gião na lista de devedores aos bombeiros não apresentou a Câmara como devedora, é por estar tudo pago.

A "proposta" foi votada e aprovada por maioria, com votos positivos de todas as bancadas, menos do PSD que se absteve.


Informação do Senhor Presidente da Câmara - Esta informação, como é normal, recebeu várias criticas, em que se salientou, por ser a mais consistente, a do deputado do PSD, Dr. Carlos Bicheiro.
Houve vários pedidos de esclarecimento à Câmara, em que o Senhor Presidente respondeu e que pediu para o Senhor Vice-Presidente, Dr. Luis Carito, esclarecer os assuntos económico/financeiros. Este, respondeu com a habilidade que lhe é reconhecida, mas não convenceu.

A reunião terminou às 0,30 do dia 30 de Dezembro, tendo sido marcada nova reunião para o dia 30, a fim de terminarem os trabalhos da 5ª sessão.




COMENTÁRIOS FINAIS :

Sobre a "Proposta de Recomendação" do CDS/PP, temos -para nós, e pelos vistos para a maioria- que foi encontrada uma boa solução, embora temporária, até se encontrar solução melhor. É importante referir que a mesma não se aplica aos consumidores que tenham apoio social.

Uma palavra final, para lamentar a posição do PSD, que não apoiando a posição assumida numa Câmara dirigida pelo seu partido, e cujo Presidente é o Presidenta da sua Distrital, é para nós incompreensível que tenham previligiado a luta politico/partidária. Enfim, que cada um assuma as suas responsabilidades.

Acresce dizer que, aquando da discussão da "informação do Senhor Presidente" Fernando Gião, lamentou que na mesma não haja qualquer referência aos Bombeiros. Assim, aproveitou para informar o deputado do PS, João Vieira, que o não ter referido as dividas da Câmara aos Bombeiros, não é porque não hajam, foi uma atitude de "deferência" que não foi entendida. Por isso, informa que a Câmara deve aos Bombeiros, 60.000 € de 2011 e cerca de 100.000€ de 2010. Ninguém refutou !

Podem ler a Proposta de Recomendação aqui.

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