quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Comunicado de Imprensa - Rejeição do Plano de Saneamento Financeiro

          COMUNICADO


A Comissão Política Concelhia de Portimão do CDS-PP, tendo em conta a rejeição, por parte do Tribunal de Contas, do visto prévio ao plano de saneamento financeiro relativo ao Município de Portimão, deliberou emitir o seguinte comunicado:


1º- O CDS-PP de Portimão regista o facto do Tribunal de Contas ter confirmado, com esta decisão de indeferimento, o que o nosso partido sempre disse sobre o plano de saneamento financeiro apresentado pelo Executivo da Câmara Municipal de Portimão.  

2º- Mantemos hoje o que afirmamos publicamente na altura da aprovação – apenas com os votos do PS – do dito plano de saneamento, ou seja, que em face do agravamento da situação financeira da autarquia, não estavam, nem estão hoje, reunidos os pressupostos legais para a aprovação do mesmo plano, já que o grave desequilíbrio financeiro existente não é conjuntural (como o Executivo da C.M.P. pretendeu e pretende erradamente fazer crer), mas sim e antes estrutural. Tal situação impunha a aprovação do instrumento que sempre defendemos, qual seja um plano de reestruturação financeira, que continua a ser vital para resgatar a autarquia da situação financeira caótica em que se encontra.  

3º- Acresce que as soluções preconizadas no dito plano de saneamento resultariam num acréscimo incomportável com encargos financeiros (juros e rendas) durante os próximos doze anos, além de implicarem a alienação, ao desbarato, de património municipal.   
4º- O CDS-PP de Portimão manifesta a sua profunda preocupação pela difícil situação em que se encontram dezenas de empresas do nosso concelho, fornecedoras e credoras da autarquia que se viram obrigadas a recorrer ao factoring para receberem os seus créditos e que agora serão responsabilizadas financeiramente pelas instituições bancárias que financiaram tais operações.

5º- A difícil situação a que tais empresas estão expostas e as gravosas consequências financeiras e sociais a que as mesmas estão sujeitas, deve-se exclusivamente à forma irresponsável, ruinosa e displicente como o Executivo Socialista da Câmara Municipal de Portimão desbaratou os dinheiros públicos durante os últimos seis anos. 

6º- O CDS-PP de Portimão repudia, com toda a frontalidade e veemência, não só a gestão ruinosa que ficará como marca indelével da gestão socialista, como o lamentável comunicado que foi ontem divulgado pelo Executivo da C.M.P. no site da autarquia, em que, a coberto da mais ignóbil hipocrisia política de que há memória, tenta-se lançar as culpas pelo não pagamento das dívidas a fornecedores para o Tribunal de Contas, faltando – se ao respeito que é devido aos credores da autarquia.

7º- O acórdão do Tribunal de Contas vem demonstrar à saciedade a incompetência política e técnica do Dr. Manuel da Luz e restantes Vereadores do Partido Socialista, que um ano e meio após a elaboração de um plano de saneamento ilegal, não têm condições políticas para continuar à frente dos destinos da autarquia.

8º- Finalmente, o CDS-PP de Portimão manifesta a sua total solidariedade com todos os funcionários e empresários fornecedores da autarquia, que vêem a sua subsistência posta em causa pela má gestão e irresponsabilidade do Executivo presidido por Manuel da Luz, que, ao arrepio das mais elementares regras da ética republicana, tão cara ao Partido Socialista e da boa gestão, permitiu que a situação financeira da autarquia chegasse a um estado tão grave, fazendo legitimamente recear pela existência de liquidez para assumir os seus compromissos financeiros correntes. 

Tendo em conta tudo o que se deixou exposto, deliberou a Comissão Política Concelhia de Portimão do CDS-PP, em reunião extraordinária realizada no dia 24 de Novembro, manifestar publicamente a sua profunda preocupação com a situação financeira da autarquia de Portimão e, bem assim, pela frágil situação financeira em que estão os fornecedores da Câmara Municipal de Portimão.  

                                                                     Portimão, 24 de Novembro de 2011


                 O Presidente da Comissão Política
                 Concelhia de Portimão do CDS-PP

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