terça-feira, 1 de março de 2011

Assembleia Municipal de Portimão - 1ª Sessão Ordinária de 2011

Decorreu ontem, dia 28 de Fevereiro, no Edificio dos Paços do Concelho, em Portimão, a 1ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Portimão relativa ao corrente ano de 2011. 

No período antes da ordem do dia, o grupo municipal do CDS-PP apresentou uma proposta de recomendação intitulada "Rua de Santa Isabel: Basta de Marginalidade e Insegurança!", com o seguinte teor:


- Considerando que nos últimos meses a Rua de Santa Isabel, na cidade de Portimão, constitui um foco de marginalidade e insegurança, consubstanciado na ocupação selvagem, por parte de toxicodependentes, do rés – do – chão de alguns imóveis ali localizados;

- Considerando que tal facto, além de colocar diversos problemas do ponto de vista da saúde pública, gera um inevitável sentimento de insegurança por parte dos habitantes da zona e dos comerciantes que ali têm os seus negócios;

- Considerando que a referida situação perdura há alguns meses a esta parte, tendo sido notícia em órgãos de comunicação social e motivo para intervenções de moradores em reuniões públicas do Executivo da Câmara Municipal de Portimão;

- Considerando que a resolução do aludido problema cabe no âmbito das atribuições da Câmara Municipal de Portimão, existindo meios legais, se necessário for, para entaipar os vãos dos prédios em causa, evitando assim a situação denunciada;

- Considerando, enfim, que casos destes são incompatíveis com a qualidade de vida dos munícipes, mas também com a imagem de cidade turística e município de progresso tão apregoada pelos sucessivos Executivos camarários do Partido Socialista,

A Assembleia Municipal de Portimão, reunida na sua 1ª Sessão Ordinária de 2011, realizada em 28 de Fevereiro, delibera recomendar ao Executivo da Câmara Municipal de Portimão que promova, no mais curto espaço de tempo possível, todas as medidas que se mostrarem necessárias à remoção do foco de marginalidade e insegurança existente na Rua de Santa Isabel, em Portimão, de modo a que os moradores e comerciantes da zona possam voltar a sentir-se em segurança."

A proposta de recomendação foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis dos Grupos Municipais do CDS-PP, PS, PSD e PCP e com a abstenção do Grupo Municipal do BE. O CDS-PP de Portimão não pode deixar de lamentar que alguns Deputados Municipais, talvez mais preocupados com pruridos de ordem ideológica do que com o bem-estar dos munícipes, tenham deixado de votar favoravelmente a referida proposta. De todo o modo, continuaremos a acompanhar de perto a referida situação, pugnando para que, de forma célere, sejam tomadas todas as medidas necessárias à resolução do problema.

Sobre o mesmo problema, poderão ser consultadas fotos no seguinte link:

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