quinta-feira, 31 de março de 2011

1ª Reunião da 1ª Sessão Extraordinária de 2011 da Ass. Municipal de Portimão

Tal como aqui anunciamos oportunamente, decorreu ontem, dia 30 de Março, pelas 21.30h, a primeira parte (ou 1ª reunião) da 1ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Portimão de 2011. 

Pese embora os diversos incidentes criados pelo Sr. Presidente da Assembleia Municipal com diversos munícipes e com alguns membros da própria assembleia sobre a forma de condução dos trabalhos da reunião, a verdade é que devemos assinalar positivamente, antes de mais, o elevado número de inscrições (nada mais, nada menos, do que 12!) para intervir no período de intervenção dos cidadãos. De entre os cidadãos que usaram da palavra, destacamos as excelentes intervenções dos Srs. João Pires (blogue "Portimão Sempre") e Paulo Martins e as alocuções dos nossos companheiros de partido João Gonçalves Caetano (sobre o ponto 2-b) da ordem de trabalhos), Fernando Andrade Gião (Insegurança em Portimão) e Custódio Coelho (deficiências da Escola da Bemposta). Outro facto extremamente positivo da reunião de ontem foi a enorme afluência de público - facto que, infelizmente, nem sempre acontece - que, além de conferir outro ânimo e responsabilidade a quem participa na reunião, responsabiliza também de forma mais intensa quem está à frente dos destinos do nosso concelho.

A reunião terminou perto das 0h.20m, tendo apenas sido discutidos e votados os pontos 2 - a), 2 - b) e 2- c) da ordem de trabalhos, ou seja, as matérias relacionadas com a aprovação do plano de saneamento financeiro da autarquia de Portimão, da autorização para que o Executivo da C.M. de Portimão possa introduzir alterações impostas pelo Tribunal de Contas sem necessidade de votação prévia em sede de Ass. Municipal e a contracção dos empréstimos bancários no montante total de € 94.450.000,00.

Foi sem qualquer surpresa que os três pontos supra referidos foram aprovados por maioria, com 15 votos favoráveis (Partido Socialista) e 8 votos contra (todos os partidos da Oposição).

O nosso companheiro José Pedro Caçorino, que teve uma excelente participação no debate dos referidos pontos da ordem de trabalhos, apresentou três declarações de voto, cujo teor integral pode ser consultado aqui.

Declaração de Voto Autorização Alterações Tribunal de Contas

A segunda reunião da 1ª Sessão da Assembleia terá lugar na próxima Segunda - Feira, dia 4 de Abril, a partir das 21.30h, no Salão Nobre do edífício dos Paços do Concelho, em Portimão. O Grupo Municipal do CDS-PP na Assembleia Municipal de Portimão apresentou uma proposta de recomendação, que propõe a suspensão da discussão da proposta de Regulamento das Taxas e Tarifas. O teor e os fundamentos da proposta pode ser consultados aqui. Caso a mesma seja rejeitada, serão discutidos e votados na próxima Segunda-Feira as propostas de Regulamento das Taxas e Tarifas e de Publicidade do Munícipio de Portimão.

Pode consultar aqui a Proposta de Recomendação  do CDS-PP Portimão.

Uma vez que as referidas propostas de regulamento traduzem um aumento drástico das taxas que são actualmente cobradas no nosso concelho e vêm introduzir novas taxas até aqui inexistentes, é fundamental que todos marquem presença na reunião do próximo dia 4 de Abril!     

6 comentários:

Fernando disse...

Boa noite

Uma vez que muito dificilmente os Munícipes podem ter acesso a estes documentos, seria possível disponibilizar neste blogue o Plano de Saneamento Financeiro aprovado?

Muito obrigado

Fernando Vieira

João Bárbara disse...

Caro Fernando, apesar do documento ser bastante grande e pesado vamos tentar fazer os possiveis para o disponibilizar. Assim que estiver digitalizado, informarei. Obrigado

P´la Comissao Politica Concelhia
CDS-PP Portimao

Analídia Perdigão disse...

Cada vez mais tenho imenso orgulho de integrar este grupo de militantes do CDS-PP PORTIMÃO. Estão de parabéns pelas intervenções em defesa de todos os munícipes.

João Bárbara disse...

Caro Fernando, vamos digitalizar toda a informação mas vai levar alguns dias. Assim que tiver eu informo por esta via e disponibilizo no nosso blog na pagina dos documentos.

Obrigado

Comissão Política Concelhia CDS/PP PORTIMAO disse...

Caro Fernando, informo que já está disponivel na página 'documentos' o Plano de Saneamento Financeiro do Municipio de Portimão para consultaq. Está partido em 4 partes porque o ficheiro era muita grande.

Obrigado e estamos á disposição para o que precisar.

João Bárbara
Secretário
Comissão Politica Concelhia
CDS-PP Portimão

Fernando disse...

Caro João Bárbara

Não fazia ideia que o documento fosse tão extenso.
Faço questão em deixar aqui expresso o meu respeito e consideração pela V. disponibilidade em facultar a este munícipe informação relevante para o seu dia-a-dia nos próximos 12 anos.

Sentidamente, muito obrigado.

Fernando Vieira