quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Comunicado à Imprensa - Plano de Saneamento Financeiro da Câmara Municipal de Portimão

COMUNICADO À IMPRENSA


Plano de Saneamento Financeiro da Câmara Municipal de Portimão



A Comissão Política Concelhia de Portimão do CDS/PP, em face da aprovação do plano de saneamento financeiro pela maioria socialista na Assembleia Municipal de Portimão, deliberou emitir o seguinte comunicado:


1º- O CDS/PP de Portimão lamenta que o Executivo socialista da Câmara Municipal de Portimão não tenha tomado em devida nota os repetidos avisos de todos os partidos da oposição durante o anterior mandato, quanto ao preocupante aumento do passivo de curto de prazo e das dívidas a fornecedores da autarquia.


2º- De resto, foi exactamente tendo em vista a situação extremamente gravosa da dívida da autarquia e da preocupante falta de liquidez, que o CDS/PP de Portimão propôs na última campanha autárquica a elaboração urgente de um plano de saneamento financeiro. Nessa altura – ou seja, há menos de um ano atrás – Manuel da Luz disse que era apenas alarmismo da oposição e que não se justificava a elaboração de tal plano.


3º- O CDS/PP de Portimão não pode deixar de denunciar e condenar com toda a veemência a má gestão dos dinheiros públicos efectuada pelo Executivo do Partido Socialista de Portimão na autarquia de Portimão durante o último mandato, que resultou nesta situação calamitosa de ruptura financeira.


4º- Ainda assim, considera o CDS/PP de Portimão que, nesta altura e em face do agravamento da situação financeira da autarquia, não estão reunidos os pressupostos legais para a aprovação deste plano de saneamento financeiro, já que o grave desequilíbrio financeiro existente não é conjuntural (como o Executivo da C.M.P. pretende erradamente fazer crer), mas sim e antes estrutural, o que, de acordo com a Lei das Finanças Locais (art. 41º), deveria originar um plano de reestruturação financeira.


5º- As medidas concretas que consubstanciam este plano de saneamento financeiro irão resultar em consequências necessariamente nefastas para a economia local e para os munícipes, com o aumento do custo de vida para os munícipes, dos custos para as empresas do concelho ou para aquelas que aqui pretendam investir, a deterioração das infra-estruturas por ausência de investimento durante os próximos 12 anos, a retracção da procura em habitação, consequência do aumentos dos impostos indirectos e das taxas e, bem assim, a retracção do investimento privado.


6º- O plano de saneamento ora aprovado mais não é do que uma tentativa desesperada por parte do Executivo Socialista de branquear erros graves de má gestão dos dinheiros públicos que marcaram a acção governativa durante o último mandato autárquico.


7º- O CDS/PP de Portimão confia totalmente na independência do poder judicial, sendo que é ao Tribunal de Contas que, em última instância, caberá verificar o cumprimento dos requisitos legais e autorizar a implementação do plano de saneamento financeiro agora aprovado pelo PS, com os votos contra de toda a oposição.


8º- Finalmente, o CDS/PP de Portimão manifesta a sua total solidariedade para com todos os funcionários e empresários fornecedores da autarquia, que vêem a sua subsistência posta em causa pela má gestão e irresponsabilidade do Executivo presidido por Manuel da Luz, que, ao arrepio das mais elementares regras da boa gestão, permitiu que a situação financeira da autarquia chegasse a esta situação tão grave, fazendo legitimamente recear pela existência de liquidez para assumir os seus compromissos financeiros correntes.

Tendo em conta tudo o que se deixou exposto, deliberou a Comissão Política Concelhia de Portimão do CDS/PP, na sua reunião realizada no dia 6 de Agosto, manifestar publicamente a sua frontal oposição face à aprovação do plano de saneamento financeiro da autarquia de Portimão.


Portimão, 6 de Agosto de 2010


Presidente da Comissão Politica da Concelhia de Portimão do CDS/PP


José Pedro Silva Caçorino

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