sexta-feira, 6 de agosto de 2010

4ª Sessão Extraordinária - Declaração de Voto do CDSPP Portimão

A 4º Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Portimão, logrou aprovar ontem a Proposta de Saneamento Financeiro apresentada pela autarquia. Foi uma sessão em que toda a oposição votou contra o referido plano, dado que o mesmo não reune as condições para ser bem sucedido.

De forma resumida, a posição tomada pelo nosso deputado municipal, José Pedro Caçorino, foi totalmente contra o plano apresentado sendo que anexamos à acta da Assembleia Municipal uma declaração de voto, que pode ser lida na integra neste link.

Deixamos apenas alguns pontos, que consideramos fulcrais para este nosso entendimento :

- nas anteriores eleições autárquicas, o CDSPP de Portimão afirmou da necessidade de que fosse realizado um plano de saneamento financeiro, mas o executivo sempre negou que a situação fosse tão grave como agora se verifica;

- a má gestão dos últimos anos, que levou ao dispêndio de dinheiros públicos é agora e cada vez mais evidente;

- a alienação de 49% da única Empresa Municipal EMARP, tendo ficado muito por clarificar, inclusivé se, e em que condições, vai de facto haver esta alienação;

- a venda de imóveis a um Fundo de Investimento Imobiliário, que não é em nada clara a forma como vai ser efectuada, nomeadamente que fundo tem interesse neste tipo de imóveis e quem, como, foram avaliados os imóveis;

- o plano pode ou não entrar em vigor em Janeiro de 2011. É que ainda falta a aprovação do Tribunal de Contas e sem ela não haverá execução do plano.

Comissão Politica Concelhia
CDSPP Portimão

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