quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

CDS considera que es esta´ra perante uma 'fraude' se PS avançar com adopção por casais homossexuais

O CDS-PP considerou hoje que se estará perante uma “fraude” se o PS decidir incluir a adopção na lei sobre o casamento homossexual, lembrando que o primeiro-ministro não tem mandato para essa alteração.

“Nós entendemos que essa hipótese seria uma fraude, porque o PS foi claro, o primeiro-ministro foi claro, dizendo que o mandato que tinha era para o casamento e não para a adopção”, defendeu João Ameida CDS-PP.

Na edição de hoje, o Diário de Notícias escreve que o PS admite incorporar o direito à adopção na lei dos casamentos homossexuais, caso o Tribunal Constitucional (TC) venha a chumbar a lei aprovada na Assembleia da República, na sexta-feira."Actuaremos em função dessa eventual nova realidade", afirmou ao Diário de Notícias o vice-presidente da bancada do PSD Ricardo Rodrigues.

Numa reacção a esta notícia, João Almeida lembrou que se o Tribunal Constitucional ‘chumbar’ a lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo o PS terá três hipóteses: desistir do diploma, convocar um referendo para “obter um mandato que reconhece não ter” ou avançar “para além do mandato que tem”.

“Se se confirmar esta terceira hipótese é uma hipótese que vai claramente contra os compromissos eleitorais do PS", acrescentou o secretário-geral do CDS-PP, insistindo que se estaria perante “uma fraude totalmente inaceitável”.

“Entre eleições, e na mesma legislatura, a única maneira de obter um mandato que não se tem é convocando um referendo”, argumentou, admitindo que apesar do CDS-PP ser contra a lei que consagra os casamento entre pessoas do mesmo sexo a convocação de uma consulta popular “seria positivo”, na medida em que se trata de uma questão que divide bastante a sociedade.

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