segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

CDS QUER JULGAR CRIMES EM 48 HORAS


Em casos de flagrante delito, o CDS-PP defende a realização de julgamentos em 48 horas. Esta segunda-feira, na comissão de Assuntos Constitucionais, os deputados centristas prometem confrontar o ministro da Justiça, Alberto Martins, com essa proposta.

O homicídio do dono de uma ourivesaria nas Caldas da Rainha, esta semana, é apenas um exemplo. Preocupado com o aumento da criminalidade grave, praticada "com meios cada vez sofisticados e com consequências cada vez mais violentas", o vice-presidente da bancada do CDS promete confrontar Alberto Martins.

Além dos julgamentos em 48 horas, Nuno Magalhães também defende o agravamento das penalizações para reincidências, critérios mais rigorosos para concessão da liberdade condicional e o alargamento da prisão preventiva. "Queremos saber a disponibilidade do Governo para rever essas matérias", especificou.

A anterior maioria governamental nomeou uma comissão para a reforma das lei penais que termina o seu mandato a 31 de Dezembro. Também "queremos saber as conclusões" dessa comissão, sublinhou Nuno Magalhães.

O CDS acusa o Governo de "passividade" face ao aumento da criminalidade grave. Por isso, os democratas-cristãos também enviarão ao ministro da Administração Interna, perguntas, por escrito (um dos instrumentos parlamentares a que o Governo terá de responder).

Um ano após a revisão da lei das armas, os populares querem saber de Rui Pereira "quantas armas ilegais foram apreendidas, quantos inquéritos abertos no decurso dessas investigações, quantas acusações instauradas e condenações aplicadas".

O CDS-PP, insiste o dirigente, sempre contestou a revisão da lei das armas por defender que o Código Penal é que deveria ter sido alterado. A revisão, acusa Nuno Magalhães, "foi feita por puro capricho político e para o ministro da Justiça não ser desautorizado".

Site do Grupo Parlamentar CDS-PP

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