sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

CDS-PP recusa que o adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo, ponha em causa a normalidade institucional

O CDS-PP recusa que o adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo, ponha em causa a normalidade institucional e dos órgãos de soberania. O adiamento da entrada em vigor deste diploma, foi aprovado por maioria esta quinta-feira em sede de especialidade, apenas com os votos contra do PS.

O segundo artigo do diploma do CDS-PP, que prevê uma avaliação do Código Contributivo pela concertação social também foi aprovado, em reunião da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, mas apenas teve os votos favoráveis do PSD, CDS e PCP, com o Bloco a abster-se e o PS a votar também contra.

No final da votação, o líder da bancada do CDS, Pedro Mota Soares, congratulou-se com a aprovação do diploma, que prevê a entrada em vigor do Código Contributivo apenas em Janeiro de 2011, destacando que esta matéria reúne “um grande consenso no Parlamento, através de uma maioria, e na sociedade portuguesa, através dos representantes dos trabalhadores e dos empregadores”.

Mota Soares não comentou qual poderá ser a decisão do Presidente da República sobre este diploma, recordando apenas que o CDS pediu o veto do Código Contributivo e que, aquando da aprovação deste documento, Cavaco Silva deixou uma mensagem “muito crítica quanto ao momento da entrada em vigor”.

Noticia no site do CDS-PP

Entrevista Antena 1 ao líder da bancada democrata-cristã, Pedro Mota Soares.

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