quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

CDS ABSTÉM-SE NO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO A BEM DO "INTERESSE NACIONAL"



O Presidente do CDS-PP, Paulo Portas fez a seguinte declaração sobre o sentido de voto do CDS no Orçamento Rectificativo: “Depois de ouvir a opinião do Líder Parlamentar e da coordenadora da Comissão de Orçamento e Finanças, e após consultar a equipa económica do Partido, penso que o CDS deverá optar pela abstenção, na votação do Orçamento Rectificativo.


Tratando-se de um Orçamento Rectificativo – friso, rectificativo – a abstenção é a atitude que melhor serve o interesse nacional.

Abstenção, por quatro razões:

• Este Orçamento Rectificativo confessa que o défice está nos 8,4%.

Neste sentido, o rectificativo constitui uma sonora reprovação do próprio Governo, que insistiu no ludibrio dos 5,9% de défice; por isso, o rectificatifo constitui também uma não irrelevante homenagem aos que –
como o CDS – previram e afirmaram que o défice estaria, pelomenos, na casa dos 8%, apesar da propaganda oficial.


• Por outro lado, o orçamento rectificatvo, precisamente porque rectifica, é a prova fotográfica desse ludíbrio dos 5,9%: qualquer pessoa que lesse a execução orçamental do primeiro semestre, em que a queda de receita estava quase em 20%, mesmo descontando os reembolsos fiscais, saberia prever que o défice eram bem mais alto. O Governo sabia disso e optou por esconder um número que só agora, no rectificativo, confessa.


• Há também uma razão pragmática. A despesa já está comprometida; o que falta, em muitos casos, é pagar os compromissos. Ora, os cidadãos e as empresas não são responsáveis pelos erros do Governo. A abstenção do CDS tem precisamente o sentido de viabilizar que o Estado satisfaça os seus compromissos, ou seja, pague o que tem que pagar e não atrase mais as suas dívidas.

Seria um erro dar a este Governo – que não sabe fazer contas – o argumento de que não pode pagar salários ou pensões por causa da oposição.


• Deve notar-se, por último, que estamos, sensivelmente, a meio de Dezembro. Isto é, neste caso o poder de fiscalização ou correcção da Assembleia da República é muito limitado. Estamos a 15 dias do fim da execução orçamental de 2009… E este é, precisamente o rectificativo de 2009…


No discurso de sexta-feira sobre o rectificativo, o CDS deverá ser muito crítico em relação a vários pontos:

• É preciso recuar 10 anos para descobrir um Governo que precisasse de fazer dois rectificativos no mesmo ano.


• Do que não há mesmo memória é de um Governo que se recusa a chamar “rectificativo” a um orçamento que só rectifica Só na cabeça do Ministro das Finanças é que este orçamento é redistributivo.


• O Governo troca garantias e avales, despesa que em princípio não se realiza, por despesa que efectivamente já está comprometida. Não é intelectualmente sério.


• É preocupante o nível de crescimento da despesa primária do sub-sector Estado: mais 5,8%. Aqui não se incluem as novas despesas sociais resultantes da crise, pelo que 5,8%, com o PIB a descer e a inflação negativa é um valor muito elevado.


• É também deveras preocupante a evolução da dívida pública, exponencial desde 2005. Um endividamento desta grandeza é prejudicial ao País e ao financiamento da economia. Se analisarmos a composição da dívida pública verificamos que ela é detida em 78% por não-residentes, o que quer dizer que boa parte da riqueza criada, neste momento, em Portugal, vai para pagar juros ao estrangeiro.


• Chamamos por fim à atenção para o facto de o orçamento ser cada vez mais opaco. Este défice de 8,4% não conta sequer com os défices das empresas públicas, das Estradas de Portugal, dos Hospitais do Estado, etc..


Para quem jurava ter posto as contas públicas em ordem é uma evidente confissão de fracasso.

Site do CDS-PP

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