sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Novo Código Contributivo não entrará em vigor no inicio de 2010


O líder do CDS-PP, Paulo Portas, disse esta sexta-feira acreditar que o novo Código Contributivo não entrará em vigor no início do próximo ano, conforme a proposta hoje aprovada pela oposição no Parlamento, que ainda será discutida na especialidade.

O projecto de lei do CDS-PP para adiar para Janeiro de 2011 a entrada em vigor do Código Contributivo e um projecto de resolução do PSD com o mesmo objectivo foram aprovados com os votos favoráveis do PSD, CDS, BE, PCP, Verdes e com os votos contra do PS.

Uma vez que a proposta do CDS apenas implica a alteração de um artigo, sendo ainda sujeita a discussão na especialidade, Paulo Portas mostrou-se convicto que todo o processo estará concluído no início do próximo ano, mas ainda assim deixa um “recado” ao Governo.

“Estamos ainda no final de Novembro. Com trabalho árduo, antes de dia 01 de Janeiro, creio que o Código Contributivo terá sido adiado”, disse Paulo Portas, que sublinhou que a votação deste diploma ocorreu na generalidade.

“Suponho que o Governo terá compreendido”, disse, referindo que “a maioria dos parceiros sociais são contra a entrada em vigor no dia 01 de Janeiro”.

Para Paulo Portas, “há espaço para rever certas matérias que não estão bem e isso deve ser feito com respeito pela concertação social”.

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