quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Asssembleia Municipal de Portimão

Vai realizar-se hoje, pelas 21:30 h a 4ª Sessão Extraordinária (1ª do actual mandato), com a seguinte Ordem de Trabalhos.

1 - PERÍODO DE INTERVENÇÃO DOS CIDADÃOS.----------------------------------------------------
2 - - PERÍODO DA ORDEM DO DIA: -----------------------------------------------------------------
a) - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA O ANO FISCAL DE 2010 - MEDIDAS
CONJUNTURAIS DE APOIO ÀS FAMÍLIAS E ÀS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE PORTIMÃO: --------------
- TAXA A APLICAR NO IMI –IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS», PARA O ANO DE 2010, SOBRE VALOR TRIBUTÁVEL DE
2009; -------------------------------------------------------------------------------------------------
- ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMT – IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS, AOS JOVENS
RECENSEADOS NO MUNICIPIO PORTIMÃO COM IDADE ATÉ AOS 35 ANOS, NA AQUISIÇÃO DA 1ª HABITAÇÃO, CUJO VALOR NÃO
ULTRAPASSE OS 150 000 EUROS, NO ANO FISCAL 2010».--------------------------------------------------------
-PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL DO IRS DE 2010, DE 5% REFERENTES AOS RENDIMENTOS 2009, CUJOS RESULTADOS DEVERÃO
SER INCLUIDOS NA RECEITA DA CÂMARA MUNICIPAL EM 2011 EM“ PROGRAMAS DE INVESTIMENTO DE ACÇÃO SOCIAL”. ---
b) ELEIÇÃO DO/A PRESIDENTE DE JUNTA DE FREGUESIA, QUE REPRESENTARÁ AS JUNTAS FREGUESIA DO
MUNICÍPIO DE PORTIMÃO, NO XVIII CONGRESSO ASSOCIAÇÃO NACIONAL MUNICÍPIOS PORTUGUESES. E
RESPECTIVO SUBSTITUTO/A.----------------------------------------------------------------------------
c) INDIGITAÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS FORÇAS POLÍTICAS C/ ASSENTO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE
PORTIMÃO, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO DE REVISÃO DO REGIMENTO -------------------------------------
d)INDIGITAÇÃO DE SEIS MUNÍCIPES DE RECONHECIDA IDONEIDADE, A ELEGER PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE
PORTIMÃO, PARA O CONSELHO MUNICIPAL SEGURANÇA MUNICÍPIO PORTIMÃO.--------------------------------
e)INDIGITAÇÃO PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO DE 4 MUNÍCIPES PARA INTEGRAÇÃO NA
COMISSÃO DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO.-----------------------------------------------
f)ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA FAZEREM PARTE DA ASSEMBLEIA
INTERMUNICIPAL DO ALGARVE.

Convida-se desde já todos os Munícipes a assistirem à Assembleia, a participação cívica de todos é importante.

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