sexta-feira, 19 de junho de 2009

Comunicado de Imprensa - Criação de Imposto Turístico no Concelho de Portimão


Criação de Imposto Turístico no Concelho de Portimão


A Comissão Política Concelhia de Portimão do CDS-PP deliberou emitir o seguinte comunicado:

1º- De acordo com notícias divulgadas pela comunicação social hoje, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão veio propor a criação de um(a) imposto/taxa, aplicável aos turistas que estejam alguns dias alojados no concelho de Portimão. A proposta, disse o Dr. Manuel da Luz, seria uma forma de compensar a diminuição das receitas fiscais que revertem para o município (I.M.I. e I.M.T.).

2º- O CDS-PP de Portimão considera esta proposta errada, irresponsável e reveladora do verdadeiro desnorte que vai pela cabeça dos responsáveis socialistas que ainda gerem os destinos do concelho de Portimão. Errada, porque iria criar condições extremamente desvantajosas do município de Portimão, enquanto destino turístico, em comparação com outros destinos directamente concorrentes; irresponsável, porque propõe um imposto deste cariz numa conjuntura de grave crise económica, em que muitas unidades hoteleiras têm graves dificuldades para cumprir com os seus compromissos com trabalhadores e fornecedores, chegando ao ponto de praticar preços muito abaixo do que seria normal nesta época do ano, apenas para diminuir as perdas; irresponsável, porque o flagelo do desemprego assola o concelho de Portimão de uma forma particularmente severa e esta medida apenas poderia agravar ainda mais este problema.

3º- O Dr. Manuel da Luz quer, com esta proposta, resolver os problemas de tesouraria da autarquia de Portimão à custa dos empresários da hotelaria e turismo. Ao invés de preocupar-se com a competitividade do município enquanto destino turístico, o Sr. Presidente da Câmara quer apenas angariar mais e mais receita, nem se importando que para isso tenha que por em causa a competitividade turística do concelho de Portimão. Depois de alienar o património da autarquia, o Sr. Presidente quer agora, à força, onerar o destino turístico “Portimão”, tudo a bem das contas da autarquia.

4º- O CDS-PP, em sede de debate do orçamento para 2009, na Assembleia Municipal de Portimão, avisou para a irresponsabilidade que seria prever quase 50% da receita da autarquia para o corrente ano com base nos impostos do imobiliário, exactamente num que se previa de crise severa. Fomos apodados de pessimistas e de profetas da desgraça. Está à vista de todos quem eram os irresponsáveis e os pessimistas!

5º- Acresce que, além da proposta em causa não ser aceitável pelas razões já invocadas, nem se vê de que forma iria a mesma ser posta em prática, já que um número considerável dos turistas que ficam alojados em Portimão não fica hospedado em unidades hoteleiras, mas antes em camas paralelas, nomeadamente, em apartamento de 2ª habitação. Esta realidade é o resultado de 33 anos de uma política irresponsável de urbanismo selvagem, que já é uma marca indelével do Partido Socialista em Portimão.
Pergunta – se: como iria o Dr. Manuel da Luz cobrar o dito imposto a todos estes turistas? Será que queria por um fiscal à porta de cada prédio da Praia da Rocha ou uma portagem à saída da A22?

Tendo em conta tudo o que se deixou exposto, deliberou a Comissão Política Concelhia de Portimão do CDS-PP manifestar publicamente a sua frontal e veemente oposição à anunciada intenção de criação de mais um(a) imposto/taxa municipal.


Portimão, 16 de Junho de 2009

O Presidente da Comissão Política Concelhia
de Portimão do CDS-PP

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