sexta-feira, 19 de junho de 2009

Comicado de Imprensa - Criação do Fundo de Investimento Imobiliário – Alienação do Património Imobiliário Municipal

Criação do Fundo de Investimento Imobiliário – Alienação do Património Imobiliário Municipal

A Comissão Política Concelhia de Portimão do CDS-PP deliberou emitir o seguinte comunicado :

1º- De acordo com notícias veiculadas pela imprensa nos últimos dias, a Câmara Municipal de Portimão prepara-se para alienar alguns imóveis do património municipal à empresa municipal “Portimão Urbis, S.G.U”, visando a constituição de um fundo imobiliário.

2º- Contrariamente ao anunciado, o CDS-PP não votou favoravelmente quaisquer propostas sobre esta matéria, já que, como é do domínio público, o nosso partido não está representado politicamente no Executivo da Câmara Municipal de Portimão desde inícios de 2007, altura em que retirou a confiança política ao Sr. Vereador Jaime Dias.

3º- O CDS-PP de Portimão não pode deixar de denunciar e condenar publicamente a atitude de baixa política da maioria socialista, quando tenta deliberadamente colar o sentido de voto do referido Vereador ao nosso partido, bem sabendo o PS que, na prática, o Sr. Jaime Dias actua como se fosse o 5º Vereador do PS na autarquia.

4º- Quanto à questão de fundo, o CDS-PP entende que o Executivo da Câmara Municipal de Portimão não tem qualquer legitimidade política para tomar uma decisão tão gravosa como a de alienar património municipal, sem que os Portimonenses, de uma forma esclarecida e clara, possam pronunciar-se sobre a mesma.

5º- A medida ora em causa não constava do programa eleitoral do PS sufragado pelos Portimonenses nas eleições de Outubro de 2005 e tem implicações, a nível financeiro e patrimonial, que irão inevitavelmente perdurar para além do presente e próximo mandatos.

6º- O Partido Socialista que, desde 2005, tem praticado uma política de despesa na nossa autarquia verdadeiramente irresponsável e ruinosa, quer agora, à revelia dos munícipes, alienar património que é e sempre foi pertença do município, tentando assim corrigir os devaneios financeiros dos últimos quatro anos.

7º- Como em tantas outras matérias, o Partido Socialista decide discricionariamente sobre a alienação do património da autarquia como se fosse dono e senhor do município de Portimão, pondo em causa a sustentabilidade financeira da autarquia e a integridade patrimonial do município.

8º- O CDS-PP de Portimão lutará até ao limite das suas forças para que tal medida não seja aprovada na Assembleia Municipal de Portimão e para que os eleitores de Portimão, verdadeiros donos dos destinos do município, tenham a oportunidade de pronunciar-se sobre a mesma, escolhendo livremente qual o destino do património municipal.

Tendo em conta tudo o que se deixou exposto, deliberou a Comissão Política Concelhia de Portimão do CDS-PP, na sua reunião realizada no dia 4 de Junho de 2009, manifestar publicamente a sua frontal oposição e profunda preocupação relativamente à anunciada intenção de alienar parte do património municipal.

Portimão, 4 de Junho de 2009.

O Presidente da Comissão Política Concelhia
de Portimão do CDS-PP

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