sexta-feira, 8 de maio de 2009

AR: CDS REITERA PROPOSTA DE REEMBOLSO DO IVA A 30 DIAS


O Grupo Parlamentar do CDS-PP voltou esta quarta-feira, a defender a redução para 30 dias dos prazos de reembolso do IVA, proposta subscrita pelo resto da oposição, mas que contará com o voto negativo da bancada socialista.

A bancada do CDS-PP apresentou no Parlamento um projecto de lei que defende uma alteração do Código do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), determinando que os reembolsos sejam efectuados "até ao fim do primeiro mês seguinte ao da apresentação do pedido, findo o qual podem os sujeitos passivos solicitar a liquidação de juros indemnizatórios".

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