quinta-feira, 19 de março de 2009

PAULO PORTAS AVISA QUE LEI DE EXECUÇÃO DE PENAS É TERCEIRO ERRO NA POLÍTICA DE SEGURANÇA


Paulo Portas criticou esta quarta-feira, a proposta de lei de execução de penas, considerando que será "o terceiro erro" da política de segurança do Governo.

A proposta, que deu terça-feira entrada na Assembleia da República, prevê a colocação em regime aberto dos reclusos condenados a penas entre um a cinco anos, se tiverem cumprido um sexto da pena.

No debate quinzenal com o primeiro-ministro, José Sócrates, Paulo Portas alertou que a proposta pode ser inconstitucional por a decisão caber, não ao juiz, mas ao director-geral dos serviços prisionais ou do director do estabelecimento prisional.

Depois do cancelamento das admissões de efectivos para as forças de segurança e das "leis penais condescendentes", Paulo Portas considerou que o Governo se "prepara para o terceiro erro" em matéria de Segurança.


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