segunda-feira, 2 de março de 2009

CDS DEFENDE COMISSÃO INDEPENDENTE PARA ACOMPANHAR REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO


'O CDS-PP defende a criação de uma comissão independente para acompanhar e avaliar o novo regime jurídico do divórcio, e entregou no Parlamento, esta sexta-feira, um projecto de lei que propõe a sua instalação junto da Presidência do Conselho de Ministros.

Pedro Mota Soares justifica esta iniciativa pela necessidade de ir de encontro " ao apelo do Presidente da República para que houvesse uma avaliação da aplicação da lei", sendo que "é uma responsabilidade do legislador", neste caso, o Parlamento, "saber em concreto, na vida real, como é que uma lei está a ser aplicada ou não", refere.
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Pode ler toda a noticia no Site do Grupo Parlamentar do CDSPP

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