segunda-feira, 8 de setembro de 2008

'Da Boa–Fé em Política' por João Caetano

Da Boa – Fé em Política
(Segundo o Executivo Socialista da C. M. de Portimão)


Os verdadeiros democratas, além das grandes proclamações, traduzem em actos concretos a defesa da Democracia em que acreditam.

Vêm estas considerações a propósito da última reunião da Assembleia Municipal de Portimão, do passado dia 3 de Setembro. Relato, antes de mais, os factos:

a) A reunião foi convocada por meio de requerimento assinado pelos líderes de todas as bancadas da Oposição, entrado nos serviços da Assembleia em 8 de Agosto (Sexta-Feira);

b) Logo nesse mesmo dia, por acordo, foi agendada uma conferência de líderes para o dia 11 de Agosto (Segunda-Feira), pelas 18.30h;

c) Nesta reunião foi agendada, igualmente por acordo, a data da Assembleia Municipal (3 de Setembro), sendo certo que os proponentes aceitaram tal data, tendo em conta o facto de tratar-se de mês de férias e de alguns membros (nomeadamente, o Sr. Presidente da Ass. Municipal) estarem ausentes em gozo de férias (de acordo com os prazos regimentais, a reunião deveria ter lugar a 28 ou 29 de Agosto);

d) Nesta mesma reunião, fiquei incumbido, por todos os signatários do requerimento de convocação, de fazer chegar aos serviços um requerimento em que solicitaria os documentos que deveriam ser disponibilizados aos membros da Assembleia para a preparação da reunião;

e) Tal requerimento poderia ter sido entregue, na melhor das hipóteses, no dia 12 de Agosto (Terça – Feira). Acabou por ser apenas entregue em 20 de Agosto, pelas 17.23h. Ou seja, por razões que me são imputáveis – e só a mim, que além de trabalhar em Agosto, também tenho direito a descanso – foi entregue no 5º dia útil seguinte ao citado dia 12/08.

f) O e-mail aqui em causa, remetido no dia 3 (!) de Setembro, pelas 15.37h (!), cujo teor deixo à consideração dos leitores, foi – me enviado no 10º dia útil subsequente à entrega do requerimento!

Aceito que os serviços do D.T.P.U. estivessem com escassez de pessoal, por ser Agosto e por ser mês de férias (e merecidas!) para muitos funcionários da autarquia. Aceito que a documentação solicitada fosse extensa e que, devido à circunstância das férias, não pudesse ser toda fotocopiada em tempo útil. O que não posso aceitar é que o Executivo Socialista, que tem um staff com várias pessoas, tenha demorado 10 dias úteis para enviar um e-mail com 13 linhas! Acaso o e-mail tivesse sido remetido na semana seguinte à entrega do requerimento, ninguém me ouviria uma palavra sobre este assunto. Como os factos ocorreram desta forma, só posso concluir que a má – fé, a baixeza de processos e o engano deliberado valem mais para alguns do que a salutar luta democrática, feita de acordo com as regras da lei, da lealdade e da boa ética republicana!

Moral da história : andam por aí muitos responsáveis políticos para quem a democracia é apenas um mero jogo de palavras. Pior: para quem os altos interesses das populações – no caso concreto, dos comerciantes de Portimão – ou o respeito institucional que é devido entre órgãos autárquicos numa democracia saudável, podem ser subjugados a meros interesses politiqueiros e de clique partidária. O povo de Portimão, no momento e locais próprios, saberá julgar estes “democratas”!

João Gonçalves Caetano
Membro da Ass. Municipal de Portimão
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Transcreve-se email recebido do Dr. Luis Carito
'From: Ver. Luis Carito <>
Date: 2008/9/3
Subject: To:

Exmo. Sr. Deputado Municipal
Dr João Caetano
Na sequência do pedido que Vª Ex.ª fez em 21/08/2008, através do Sr. Presidente da Assembleia Municipal ,para disponibilização de informação sobre a matéria a ser discutida na Assembleia Municipal Extraordinária de 3 de Setembro de 2008,pedido esse que foi enviado para o DTPU,pelo Sr. Presidente da CMP em 22/08/2008, decorridos nove dias úteis sobre a entrada do pedido, venho por este meio informar Vª Ex.ª da impossibilidade dos referidos serviços, facultarem a informação pretendida em tempo útil. Tal deve-se ao facto daqueles serviços estarem a laborar com uma diminuição acentuada de recursos humanos, dado o período de férias e pelo facto da informação solicitada implicar um volume de documentação assinalável.
Não pretendendo de qualquer forma frustrar as expectativas de Vª EXª no acesso à referida informação, venho por este meio informar , que poderá consultar toda a informação disponível nos serviços referidos, estando à sua disposição o Sr. Director de Departamento , Eng. Agostinho Escudeiro
Com os melhores cumprimentos
Luis Carito
Vice-Presidente'

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