Volta dos Dirigentes - Distrito de Faro

A Comissão Politica da Concelhia do CDS-PP Portimão, assim como alguns militantes, estiveram presentes em mais uma acção do nosso partido. Trata-se da Volta dos Dirigentes, no distrito de Faro, e decorreu em Loulé no passado Sábado à tarde.

A Volta dos Dirigentes teve a presença da Subsecretária de Estado Adjunta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros - Dr.ª Vânia Dias da Silva, bem como do Presidente da Comissão Política Distrital Francisco Paulino e do Deputado Artur Rego.

Pretende-se com estas reuniões fazer um balanço da acção do Governo e do partido, explicando as medidas que Portugal está a tomar para cumprir os seus compromissos internacionais e para resgatar  o futuro do País, bem como ouvir os contributos dos militantes do CDS. 


Foi uma tarde interessante, de trabalho e onde todos os militantes presentes tiveram oportunidade de expor as suas idéias e preocupações do estado do País, assim como da acção do partido.

É bom VIVER em PORTIMÃO !

Declaração de Voto - Plano de Saneamento Financeiro

Podem consultar neste site, a Declaração de Voto do CDS-PP Portimão sobre o Plano de Saneamento Financeiro do Municipio de Portimão-

Assembleia Municipal de Portimão - 1ª sessão

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO 

 
 

A Assembleia Municipal de Portimão, sob a Presidência do Dr. Francisco António Correia Florêncio, reuniu no passado dia 29 do corrente, a fim de tratar de vários assuntos importantes para o Concelho, como seja o Orçamento Municipal para 2012.

Dada a complexidade dos problemas, esta sessão teve duas reuniões. Na primeira (dia 29), os assuntos tratados foram : intervenção dos cidadãos, moções, propostas, etc e a informação do Snr. Presidente da Câmara.

No que às Moções diz respeito, o Bloco de Esquerda apresentou duas. Uma sobre " Suspensão imediata das portagens da A22/Via do Infante". O deputado João Vasconcelos, começou por referir ao Senhor Presidente da Câmara, que lamenta, em seu nome e do BE os boatos que têm sido postos a circular sobre a honorabilidade do Senhor Presidente, o que lamenta e mais, por serem feitas de forma cobarde, a coberto do anonimato. Sobre a moção fez uma pequena dissertação , chamando a atenção para os efeitos nefastos que a medida já está a causar na economia do Algarve e dizendo que factos novos virão a público brevemente. O PSD opôs-se à moção, dizendo que é mais do mesmo, e que não vale a pena estarmos a bater, em públio, no assunto, uma vez que ele já está a ser estudado a nível governamental, para se tentar uma solução.

O CDS, pela voz de Fernando Gião apoiou a moção e acrescentou que é muito incómodo para os algarvios, assitirem a posições irresponsáveis, de "responsáveis", que deveriam saber do que falam, como, por exemplo, o Ministro Miguel Relvas que disse que a "Via do Infante" tem de ser portajada, uma vez que a auto-estrada custou dinheiro e que o Estado tem de ser reembolsado. Fernando Gião disse que o Ministro não sabe do que fala, pois 2/3 da estrada (não auto-estrada) foi paga pela União Europeia.

Esta moção foi aprovada com os votos de todas as bancadas, exceptuando o PSD que votou contra.

O BE, ainda apresentou outra moção "Retrocesso social e civilizacional: Trabalho à borla e corte de salários e subsidios". Esta moção "passou".

Bombeiros Voluntários de Portimão - O CDS/PP apresentou uma "Proposta de Recomendação" que foi defendida pelo Deputado Municipal, Fernando Andrade Gião. Este, começou por subscrever as palavras do deputado do BE João Vasconcelos, abominando, também, a tentativa cobarde de assassinato politico do Senhor Presidente. O CDS, disse, está na politica de forma honesta e frontal, portanto, lamenta estas situações e apresenta a sua solidaridade ao Senhor Presidente, Dr. Manuel da Luz.

Quanto á "proposta" preferiu não a ler, por ser do conhecimento de todos, mas fazer alguns considerandos dos fundamentos que deram origem à mesma.

Assim, disse que a ideia não foi do CDS, mas que, ao ve-la aplicada na Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, dirigida pelo PSD, não teve dúvida em a adoptar, uma vez que não é sectário.

Aduziu vários argumentos que levaram o CDS a concluir pela necessidade de apresentar uma solução para a grave situação financeira dos Bombeiros.

Começou por referir ter ouvido vários argumentos contra esta solução, por, dizerem que " a responsabilidade é da Câmara. A Cãmara que resolva o problema !" Esta situação é irrealista, disse, e não é desta forma que se resolvem os graves problemas porque passam os Bombeiros, pois sabemos, -todos sabem- que a Câmara não tem dinheiro, e só com dinheiro é que que resolvem estes problemas. Aproveitou para elogiar o trabalho abnegado que a Direcção e do Corpo de Bombeiros.

Continuando, referiu as dificuldades decorrentes da actividade, agravadas com os problemas originados pela crise, pois há várias entidades públicas que devem avultadas quantias aos Bombeiros, a saber algumas : ARS 72.000, Centros  de Saúde e Hospitais, 53.000; IPO 20.000. Privados: Parkalgar 38.000, Hersal 23.000, etc. etc. Esta situação vai ser agravada, dado que o Ministério da `Saúde do actual governo retirou aos bombeiros o transporte dos doentes não urgente, diminuido os valores por doente transportado e criando uma plataforma (bombeiros, cruz vermelha e empresas particulares), que entrará em serviço a 3 de Janeiro próximo, o que vai "custar", aos bombeiro de Portimão umas dezenas de milhar de euros. As dívidas e as perspectivas sombrias do futuro próximo, não auguram nada de bom. Tudo isto faz com que os Bombeiros tenham muito material, issencial, que está inactivo, como seja : escada magirus, cuja reparação custa mais de 40.000€; tem 4 ambulância paradas, por avaria; não tem carro tanque. Enfim, muita coisa junta e que temos de resolver. Sim, disse, que o problema transcendeu as vias normais, e por isso, é a sociedade cívil que o tem de resolver.

Ao terminar fez um apelo: " Posto isto, espero e desejo que ao votarem, cada um esqueça a "luta" politico/ideológica e pense naqueles que pormeteram defender : os cidadãos de Portimão !".

O PSD disse não poder concordar com esta proposta, pois a responsabilidade da sustentabilidade económica dos bombeiros é da Câmara, e, portanto cabe à Câmara arranjar uma solução.

O PS, pela voz do deputado José Manuel Figueiredo Santos disse que a sua bancada concorda com a proposta, elogiando, até, a forma como foi apresentada, mas acrescentando que como "proposta de recomendação" poder-se-à encontrar uma outra forma de financiar os Bombeiros, como seja através do IMT.

Depois de várias intervenções e da irredutabilidade do PSD, que propôs uma alteração à "proposta", tendo levado o Snr. Presidente, Dr. Florêncio, a perguntar a Fernando Gião se concordava em alterar a "proposta". Este disse que não, pois tem a certeza que, se o assunto não fôr resolvido agora, mesmo admitindo-se uma aplicação temporária, nunca mais é resolvido. Disse ainda que, gostaria que uma proposta visando um problemas destes, fosse aprovada por unanimidade, mas, paciência!  se nem todos se mostrarem disponiveis, que se vote.

Antes da votação, o deputado João Vieira da bancada socialista, no uso da palavra, disse que a Câmara "pagou" aos bombeiros 300.000€, ao que Fernando Gião respondeu dizendo que uma coisa é orçamentar e outra bem diferente e liquidar. Retorquiu João Vieira, dizendo que se Fernando Gião na lista de devedores aos bombeiros não apresentou a Câmara como devedora, é por estar tudo pago.

A "proposta" foi votada e aprovada por maioria, com votos positivos de todas as bancadas, menos do PSD que se absteve.

Informação do Senhor Presidente da Câmara - Esta informação, como é normal, recebeu várias criticas, em que se salientou, por ser a mais consistente, a do deputado do PSD, Dr. Carlos Bicheiro.

Houve vários pedidos de esclarecimento à Câmara, em que o Senhor Presidente respondeu e que pediu para o Senhor Vice-Presidente, Dr. Luis Carito, esclarecer os assuntos económico/financeiros. Este, respondeu com a habilidade que lhe é reconhecida, mas não convenceu.

A reunião terminou às 0,30 do dia 30 de Dezembro, tendo sido marcada nova reunião para o dia 30, a fim de terminarem os trabalhos da 5ª sessão.

COMENTÁRIOS FINAIS :

Sobre a "Proposta de Recomendação" do CDS/PP, temos -para nós, e pelos vistos para a maioria- que foi encontrada uma boa solução, embora temporária, até se encontrar solução melhor. É importante referir que a mesma não se aplica aos consumidores que tenham apoio social.

Uma palavra final, para lamentar a posição do PSD, que não apoiando a posição assumida numa Câmara dirigida pelo seu partido, e cujo Presidente é o Presidenta da sua Distrital, é para nós incompreensível que tenham previligiado a luta politico/partidária. Enfim, que cada um assuma as suas responsabilidades.

Acresce dizer que, aquando da discussão da "informação do Senhor Presidente" Fernando Gião, lamentou que na mesma não haja qualquer referência aos Bombeiros. Assim, aproveitou para informar o deputado do PS, João Vieira, que o não ter referido as dividas da Câmara aos Bombeiros, não é porque não hajam, foi uma atitude de "deferência" que não foi entendida. Por isso, informa que a Câmara deve aos Bombeiros, 60.000 € de 2011 e cerca de 100.000€ de 2010. Ninguém refutou !

Podem ler a Proposta de Recomendação aqui.

Feliz Natal e um Próspero Ano Novo !

Dr Paulo Portas na Grande Entrevista da RTP1

Caro(a) militante,

Solicita-nos a Secretaria-Geral do CDS-PP a seguinte divulgação :

"Caro(a) militante,

Venho informar que amanhã, dia 15, pelas 21H, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Paulo Portas, irá ao programa Grande Entrevista da RTP1, logo a seguir ao telejornal.

Contamos com os seus comentários e sugestões.

Com os melhores cumprimentos,

António Carlos Monteiro

Secretário-Geral"

Sessão Solene do Dia da Cidade de Portimão - 11 de Dezembro de 2011

SESSÃO SOLENE DAS COMEMORAÇÕES DO

87º ANIVERSARIO DA ELEVAÇÃO DE PORTIMÃO A CIDADE

Portimão, 11 de Dezembro de 2011

Intervenção do Representante do C.D.S/P.P.

José Pedro da Silva Caçorino 

Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Portimão,

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Portimão,

Senhoras e Senhores Vereadores,

Caros Colegas da Assembleia Municipal de Portimão

Senhora e Senhores Presidentes e Membros das Assembleias e das Juntas de Freguesia de Alvor, Mexilhoeira Grande e Portimão,

Autoridades Religiosas, Civis e Militares, 

Ilustres Convidados e Personalidades Homenageados,

Distintos Familiares de Manuel Teixeira Gomes aqui presentes,

Representantes do Movimento Associativo,

Senhoras e Senhores Funcionários da Autarquia,

Senhoras e Senhores Jornalistas,  

Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Comemoramos aqui hoje o dia do Município de Portimão e ao fazê-lo, assinalamos mais um aniversário – o 87º – da elevação de Portimão ao estatuto de cidade.

Ao festejar esta data, cumpre, antes de mais, prestar homenagem ao mais ilustre dos Portimonenses, àquele que, na qualidade de mais alto magistrado da Nação, teve a honra e o privilégio de conferir tal distinção à terra que o viu nascer. Manuel Teixeira Gomes foi, além de diplomata hábil, de escritor brilhante e inspirado, de viajante intrépido, um Presidente da República Portuguesa que deixou uma marca de seriedade, ética, dedicação à causa pública e desapego ao poder. Foi um estadista que rejeitou os jogos baixos que tantas vezes marcavam e continuam a marcar a actividade política e que serviu o seu país enquanto considerou ter as condições políticas para tal, sem esperar qualquer contrapartida ou distinção. Comemorar este dia deve ser, antes de mais, evocar de modo vincado o exemplo, a memória política e a forma digna como Manuel Teixeira Gomes serviu a República e o povo português.       

Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Participar nesta cerimónia deve ser também, por imperativo de consciência e por dever de cidadania, olhar para o passado recente do nosso município, avaliar o seu presente e tentar dar um contributo, ainda que modesto, para o que deve ser o seu futuro. Importa é que, ao fazê-lo, não nos deixemos inebriar pelo espírito de festa e falsa unanimidade que é tantas vezes próprio deste tipo de sessões solenes. Pela nossa parte, sem ofender ninguém, preferimos antes, porque essa é a nossa função aqui, deixar a nossa visão desassombrada, crua e nua do que é hoje a realidade de Portimão. Sem subterfúgios, sem sofismas e sem contra-informação.

Em Portimão, como no país, atravessamos tempos sombrios, diríamos mesmo deprimentes, em que, a pretexto de uma crise económica e financeira, chegamos a um ponto de não retorno, onde tudo ou quase tudo é posto em causa.

Sejamos claros: por muito que nos queiram impingir que a gravosa conjuntura nacional é fruto da crise do subprime e das dívidas soberanas, sabemos todos – por muito que nos tentem ludibriar – que ela é sobretudo e antes de mais, o resultado de seis anos de desvario, de irresponsabilidade e incompetência dos Governos do Partido Socialista. Quanto à nossa cidade, dirão os mais distraídos que, por coincidência, estamos também hoje a pagar o preço da crise, dos desmandos dos especuladores financeiros, das agências de notação financeira, etc, etc, etc.. Ora, como não somos nem andamos distraídos nos últimos seis anos de gestão autárquica, temos que dizer claramente que a actual situação financeira da autarquia mais não é do que o resultado de seis anos de gestão ruinosa, de irresponsabilidade e de incompetência política dos Executivos liderados pelo Dr. Manuel da Luz. Como nestas matérias não existem coincidências, estamos em presença de duas realidades paralelas e consequentes, no país e na nossa cidade, de duas faces da mesma moeda, que são, no fundo, a mesma marca e o mesmo modus operandi tão característico do Partido Socialista. 

Sr. Presidente da Câmara,

Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Relembremos alguns factos, a bem da verdade e do esclarecimento rigoroso do penoso percurso que nos conduziu até aqui. O CDS-PP propôs na campanha eleitoral autárquica de 2009 a elaboração urgente de um plano de saneamento financeiro para a nossa autarquia. No único debate eleitoral em que se dignou estar presente (em finais de Setembro de 2009), o Sr. Presidente da Câmara negou que tal plano fosse necessário, tendo qualificado a proposta como um devaneio alarmista da Oposição. Menos de um ano depois – Maio de 2010 – foi o próprio Executivo Camarário que ordenou a elaboração do dito plano de saneamento. Soube-se entretanto que já em 2009, antes das eleições, existiam informações técnicas elaboradas pelos serviços da autarquia que recomendavam a elaboração urgente do mesmo plano. Ou seja, a única conclusão que podemos retirar é que a candidatura liderada pelo Dr. Manuel da Luz faltou à verdade aos Portimonenses em 2009!!!

Entretanto, a maioria socialista na Assembleia Municipal de Portimão, ao arrepio das normas legais, permitiu que o Executivo alterasse o dito plano de saneamento sem qualquer controle da mesma Assembleia, no que podemos afirmar ter sido o mais triste episódio de secundarização e instrumentalização de um órgão de fiscalização política de que há memória em 35 anos de poder local dito democrático.        

Decorrido um ano e meio sobre a aprovação do plano de saneamento e apesar dos repetidos avisos de toda a Oposição, de que o mesmo era ilegal, porque desajustado da realidade financeira da autarquia e das empresas municipais, o Tribunal de Contas rejeitou o mesmo plano, deixando a autarquia e sobretudo os seus credores, numa situação de indefinição e descalabro financeiro.

Minhas Senhoras, Meus Senhores:

Vão ouvir ao longo da presente sessão várias explicações e desculpas que, do ponto de vista do Executivo socialista, justificam o estado das contas da nossa autarquia. Vão ouvir aqui, aliás, as desculpas já gastas: a obra feita (Museu, TEMPO, Mercado Municipal, despesas com a Acção Social, os equipamentos desportivos) e por aí fora. A verdade é que todas essas obras foram co-financiadas, em grande medida, por fundos comunitários ou por verbas da administração central. Quanto às despesas com a acção social, a verdade é que o seu peso no orçamento da autarquia continua a ser residual, apesar de ser crescente, fruto da crise económica.

Como todos sabemos, a verdade dos números é que o valor actual das dívidas apenas encontra explicação na gestão ruinosa, inconsequente e eleitoralista dos dinheiros públicos feita pelo Partido Socialista, assente na expectativa ingénua de que iria haver sempre mais e mais dinheiro para gastar em eventos de mais que duvidosa rentabilidade, na criação de uma putativa marca “Portimão” e nos ajustes directos sem rei nem roque, tantas vezes em prejuízo do erário público. E sobretudo, a dívida assenta no verdadeiro “cancro” que é a empresa municipal “Portimão Urbis”, autêntico sorvedouro de dinheiros públicos, verdadeiro case-study de como não se deve gerir um empresa municipal ou administrar e gastar o dinheiros dos contribuintes.     

Ora, fruto deste anos de desvario, a autarquia enfrenta hoje uma realidade de tal forma grave, que exige de todos nós – Executivo, Assembleia Municipal, sociedade civil – um esforço nunca antes tentado na busca de uma solução que permita não só a sustentabilidade da tesouraria, mas sobretudo e antes de mais, uma salvação para uma situação limite, que caminha a passos largos para o descalabro e para a ruptura de tesouraria. Mas quase tão grave que a situação de pré - ruptura financeira, é o facto - indisfarsável - destes senhores terem tornado o Munícipio num mau pagador, numa entidade relapsa, que é hoje conhecida e reconhecida entre os seus fornecedores como alguém que não honra a sua palavra, que não cumpre as suas obrigações. Deixamos aqui dois exemplos muito simples, mas muito concretos do que acabamos de afirmar: por um lado, a situação vergonhosa, que nesta data ainda perdura, das retribuições em dívida aos professores e funcionários das actividades de enriquecimento curricular no ensino escolar. São mais de uma centena de pessoas que estão privadas dos seus vencimentos há mais de dois meses, sendo que para muitas esta é a única fonte rendimento de que dispõem. A situação é tanta mais grave e vergonhosa, quanto, apesar de não ser a primeira vez que estes atrasos ocorrem, a Câmara Municipal já recebeu os recursos financeiros com que devia efectuar os pagamentos; o segundo exemplo prende-se com o facto de existirem credores que já não têm alternativa senão intentarem acções judiciais - mais concretamente, acções executivas - contra a autarquia, visando a cobrança coerciva dos seus créditos, através da penhora de bens. Alguém nesta sala tem memória de termos alguma vez chegado a uma situação deste tipo, em que possivelmente um destes dias existirão bens da nossa autarquia que estarão penhorados? Pois esta é a situação a que o PS conduziu a nossa autarquia!

A situação é assim extremamente preocupante e não há margem para continuarmos por este caminho, porque está visto onde nos levará rapidamente. Sejamos claros: o CDS-PP considera que, por imperativo democrático, deveriam ser aqueles que conduziram a autarquia a este precipício a apresentar uma saída para esta situação tão grave. Sucede que essas mesmas pessoas – ou seja, o Presidente da Câmara e os Vereadores do Partido Socialista – não têm credibilidade política, competência técnica ou sequer uma ideia, um projecto exequíveis que permitam salvar a autarquia do descalabro financeiro. E não somos nós que o dizemos, é o Tribunal de Contas. Ora, isto equivale a dizer que ou se mantém esta situação de paz podre, em que um Executivo sem norte, dividido por questiúnculas internas, ambições pessoais que são já impossíveis de disfarçar e minado pela incompetência continua a afundar a autarquia e a contribuir activamente para a ruína de muitas empresas do concelho; ou, em alternativa, estes senhores do PS – todos eles – fazem jus à memória e ao exemplo político de Manuel Teixeira Gomes e pura e simplesmente apresentam a sua demissão. É preciso afirmar com clareza e de uma vez por todas, que estes senhores, com a política irresponsável que seguiram nos últimos seis anos, não fazem parte do problema, nem fazem parte da solução. Estes senhores e as suas políticas são o verdadeiro problema, são a verdadeira praga que mina a acção da autarquia a cada dia que passa e que impede a resolução da difícil situação a que chegamos.

E portanto, Sr. Dr. Manuel da Luz e Srs. Vereadores do PS prestem um grande serviço aos Portimonenses: demitam-se, saiam, permitam que tenhamos eleições intercalares e que sejam os Portimonenses a dizer o que querem, neste momento tão difícil, para a sua cidade.

Pela nossa parte e citando Agustina, dizemos que “a cidade não precisa de quem diga o que está errado; precisa de quem saiba o que está certo”, o que, no actual estado de coisas, é sinónimo de uma medida concreta: plano de reequilíbrio financeiro, tantas vezes reclamado pela Oposição em coro e sempre rejeitado pela maioria socialista. Contem assim com o C.D.S., com os seus eleitos locais, militantes e simpatizantes e com os independentes que apoiam o partido, para, nos órgãos autárquicos próprios ou num cenário de eleições intercalares, de uma forma serena, construtiva e ponderada, ajudarem a construir um Portimão mais solidário, mais próspero, mais amigo do ambiente, enfim, uma cidade que nos orgulhemos em deixar aos nossos filhos. Contem com o nosso empenho na procura incessante de uma solução para a difícil situação em que está a nossa autarquia. Não esperem é da nossa parte que alinhemos em tentativas despudoradas de branqueamento das responsabilidades e sobretudo, em tentativas desesperadas de fraude à lei e às instituições judiciais de controlo financeiro.

Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Termino, dirigindo-me aos meus concidadãos, lembrando alguns versos do poeta Ruy Belo, prematuramente desaparecido. Esta singela evocação, quando passaram, há poucas semanas, os 50 anos da publicação do seu primeiro livro de poemas, deve-se apenas à necessidade da poesia para em tantas ocasiões dizer o que nos vai na alma, tanto na vida, como na política. Escreveu Ruy Belo em 1970:

         Que o medo não te tolha a tua mão

Nenhuma ocasião vale o temor

Ergue a cabeça dignamente irmão

falo-te em nome seja de quem for

No princípio de tudo o coração

como o fogo alastrava em redor

Uma nuvem qualquer toldou então

céus de canção promessa e amor

Mas tudo é apenas o que é

levanta-te do chão põe-te de pé

lembro-te apenas o que te esqueceu

Não temas porque recomeça

Nada se perde por mais que aconteça

uma vez que já tudo se perdeu

Viva a memória de Manuel Teixeira Gomes!!!

Viva Portimão e os Portimonenses!!!

Grande Jantar Nacional dia 3 de Dezembro - Queluz

Solicita-nos a Secretaria Geral do CDS-PP a seguinte divulgação.

Grande Jantar Nacional

dia 3 de Dezembro

com a participação do Presidente do Partido, Dr. Paulo Portas

bem como dos demais dirigentes do CDS

No salão dos Bombeiros Voluntários de Queluz, R. D. Pedro IV, Queluz

Preço do jantar 10€.

 Vamos mostrar a nossa força!

Inscrições para o telemóvel 918541530, email secretariado@cds-sintra.org

No jantar aproveitaremos para assinalar os 31 anos que passaram sobre Camarate e fazer a evocação das vítimas que ali perderam a vida, com particular destaque para Adelino Amaro da Costa.

A Concelhia de Sintra do CDS-PP, aproveita esta oportunidade para apoiar uma I.P.S.S., a Casa de Sant`Ana, instituição que combate a pobreza e a exclusão social, acolhendo mulheres, com ou sem filhos, pelo que irá proceder a uma recolha de produtos de higiene e alimentares, apelando por isso ao seu contributo. Se cada um de nós contribuir com um pouco, estaremos certamente a contribuir para o sorriso de muitos!

Contamos consigo,

António Carlos Monteiro

Secretário-Geral

[Artigo de Opinião - Custódio Coelho] Portimão – A Má Solução!

Aprovou a Assembleia Municipal de Portimão, no passado dia 30 de Março, um plano de saneamento financeiro da autarquia de Portimão.

O plano apresentado destina-se a colmatar um desequilíbrio financeiro, resultado da imprudente gestão autárquica, principalmente nos últimos seis anos.

Discute-se se o “buraco” financeiro é estrutural ou conjuntural, sendo certo, porém, que será, em qualquer caso, o resultado das contínuas más práticas e da incompetência de gestão que os executivos socialistas têm demonstrado.

O resultado foi uma rotura eminente de tesouraria.
Quando se trata de dinheiro, qualquer cidadão comum entende que, se não tem, não gasta, e se gasta o que não tem, fica a dever a alguém. E é essa mesma dívida que este plano pretende resolver, da seguinte forma:

Vendendo património publico, embora não se diga exatamente qual, com que propósito, em que condições ou sequer a quem. E nesta rubrica prevê um encaixe de mais de 50 milhões de euros.

Vender parte da empresa que gere as águas e os resíduos, a EMARP, não se sabendo a quem, em que condições, como e em que termos. Também nesta rubrica se prevê um encaixe de mais de 50 milhões de euros.

Contratar empréstimos bancários de 94 milhões de euros, que, só em juros, custam mais de 50 milhões de euros, hipotecando todas as receitas camarárias para os próximos 12 anos.

Aumentar exponencialmente os impostos, taxas e tarifas sobre os munícipes e empresas do Concelho.

O resultado deste plano, como está à vista, é o aumento da dívida, a perda de património e o aumento do custo de vida no Concelho, para as pessoas e para as empresas.

O povo diz que se vão os anéis e ficam os dedos, mas neste caso nem os dedos ficam.

Vão os munícipes e as empresas do Concelho pagar os maus governos e a incompetência desta equipa de autarcas. É este o caminho que nos apresentam.

Existirá hoje, tal a gravidade do problema, outro caminho? Outra solução? Existe, com certeza que existe. Mas difícil, e que exige trabalho, responsabilidade, transparência, humildade, sacrifício, solidariedade de todos, empenho e dedicação.

Exige também o fim das mordomias, dos favores, da prepotência, dos compadrios, da preguiça e da incompetência.

Enfim, exige outra gente.


*Consultor de empresas, militante do CDS-PP

Noticia do Barlavento Online

Comunicado de Imprensa - Rejeição do Plano de Saneamento Financeiro

          COMUNICADO

A Comissão Política Concelhia de Portimão do CDS-PP, tendo em conta a rejeição, por parte do Tribunal de Contas, do visto prévio ao plano de saneamento financeiro relativo ao Município de Portimão, deliberou emitir o seguinte comunicado:


1º- O CDS-PP de Portimão regista o facto do Tribunal de Contas ter confirmado, com esta decisão de indeferimento, o que o nosso partido sempre disse sobre o plano de saneamento financeiro apresentado pelo Executivo da Câmara Municipal de Portimão.  

2º- Mantemos hoje o que afirmamos publicamente na altura da aprovação – apenas com os votos do PS – do dito plano de saneamento, ou seja, que em face do agravamento da situação financeira da autarquia, não estavam, nem estão hoje, reunidos os pressupostos legais para a aprovação do mesmo plano, já que o grave desequilíbrio financeiro existente não é conjuntural (como o Executivo da C.M.P. pretendeu e pretende erradamente fazer crer), mas sim e antes estrutural. Tal situação impunha a aprovação do instrumento que sempre defendemos, qual seja um plano de reestruturação financeira, que continua a ser vital para resgatar a autarquia da situação financeira caótica em que se encontra.  

3º- Acresce que as soluções preconizadas no dito plano de saneamento resultariam num acréscimo incomportável com encargos financeiros (juros e rendas) durante os próximos doze anos, além de implicarem a alienação, ao desbarato, de património municipal.   

4º- O CDS-PP de Portimão manifesta a sua profunda preocupação pela difícil situação em que se encontram dezenas de empresas do nosso concelho, fornecedoras e credoras da autarquia que se viram obrigadas a recorrer ao factoring para receberem os seus créditos e que agora serão responsabilizadas financeiramente pelas instituições bancárias que financiaram tais operações.

5º- A difícil situação a que tais empresas estão expostas e as gravosas consequências financeiras e sociais a que as mesmas estão sujeitas, deve-se exclusivamente à forma irresponsável, ruinosa e displicente como o Executivo Socialista da Câmara Municipal de Portimão desbaratou os dinheiros públicos durante os últimos seis anos. 

6º- O CDS-PP de Portimão repudia, com toda a frontalidade e veemência, não só a gestão ruinosa que ficará como marca indelével da gestão socialista, como o lamentável comunicado que foi ontem divulgado pelo Executivo da C.M.P. no site da autarquia, em que, a coberto da mais ignóbil hipocrisia política de que há memória, tenta-se lançar as culpas pelo não pagamento das dívidas a fornecedores para o Tribunal de Contas, faltando – se ao respeito que é devido aos credores da autarquia.

7º- O acórdão do Tribunal de Contas vem demonstrar à saciedade a incompetência política e técnica do Dr. Manuel da Luz e restantes Vereadores do Partido Socialista, que um ano e meio após a elaboração de um plano de saneamento ilegal, não têm condições políticas para continuar à frente dos destinos da autarquia.

8º- Finalmente, o CDS-PP de Portimão manifesta a sua total solidariedade com todos os funcionários e empresários fornecedores da autarquia, que vêem a sua subsistência posta em causa pela má gestão e irresponsabilidade do Executivo presidido por Manuel da Luz, que, ao arrepio das mais elementares regras da ética republicana, tão cara ao Partido Socialista e da boa gestão, permitiu que a situação financeira da autarquia chegasse a um estado tão grave, fazendo legitimamente recear pela existência de liquidez para assumir os seus compromissos financeiros correntes. 

Tendo em conta tudo o que se deixou exposto, deliberou a Comissão Política Concelhia de Portimão do CDS-PP, em reunião extraordinária realizada no dia 24 de Novembro, manifestar publicamente a sua profunda preocupação com a situação financeira da autarquia de Portimão e, bem assim, pela frágil situação financeira em que estão os fornecedores da Câmara Municipal de Portimão.  

                                                                     Portimão, 24 de Novembro de 2011

                 O Presidente da Comissão Política

                 Concelhia de Portimão do CDS-PP